ADPF

ATIVIDADE BIMESTRAL DE TEORIA GERAL DO PROCESSOCADÊMICO:
TURMA: D-31

A PRESENTE ATIVIDADE TEM A FINALIDADE DE INSERIR O ACADÊMICO NO ESTUDO DA PETIÇÃO INICIAL. O TRABALHO VALERÁ DE ZERO A DOIS PONTOS E COMPORÁ A NOTA DA N2.

PETIÇÃO INICIAL
1) CONCEITO E NOÇÕES BÁSICAS
2) MOMENTO DA PROPOSITURA
3) REQUISITOS FORMAIS DA PETIÇÃO INICIAL

O.B.S: O TRABALHO DEVE SER DIGITADO NA LETRA ARIAL OU TIMES NO TAMANHO DOZE E NÃO DEVE ULTRAPASSAR CINCO LAUDAS. A DATA DA ENTREGA DO TRABALHO SERÁ NO DIA 09/05/2014
1) CONCEITO E NOÇÕES BÁSICAS

A Petição Inicial tem como conceito e nocões básicas o direito de agir, ou seja de invocar a tutela jurisdicional do Estado, exercita-se por meio de petição escrita. A essa petição dá-se a denominação de petição inicial. Na prática, pela lei do menor esforço. O acesso à justiça se ativa a partir de uma peça jurídica denominada petição inicial. Assim, esta é a primeira peça a compor os autos do processo. E sendo um instituto de vital importância para assegurar a efetiva prestação jurisdicional, procuramos estudar a petição inicial em todos os seus aspectos formais e técnicos. Podemos dizer também que a Petição Inicial pode se conceituar como uma peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. e na forma de estado,onde o particular não pode realizar a autocomposição de seus conflitos por não deter o monopólio da força, como é o caso das democracias, o indivíduo precisará da intervenção do Estado nos conflitos que não se resolvam pela via negocial e acabe entrando em acordo. E possui como finalidade noticiar o fato ilegal ou abusivo ao poder publico, para que providencie as medidas adequadas. Possui como característica ser uma peça formal, define os limites objetivos e subjetivos da lide e quebra a inércia do poder judiciário.

2) MOMENTO DA PROPOSITURA

Por ser uma peça