MODELO DE APELAÇÃO

Modelo De Apelação Criminal Exames: Modelo De Apelação Criminal Buscar 50 000 Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: luanneucb 09 junho 2013 Tags: Palavras: 929 | Páginas: 4 Visualizações: 120 Em razão de batida de carro, Tício propôs ação indenizatória em face de Gaio, proprietário do veículo envolvido na colisão que não era o condutor no momento do acidente. O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília/DF indeferiu a petição inicial de plano, extinguido o processo sem resolução do mérito com fulcro nos artigos 267, I e VI e 295, II do CPC, entendendo pela ilegitimidade passiva do proprietário, já que o condutor era conhecido (Mévio). Como advogado (a) do autor proponha a medida cabível na defesa de seu cliente. EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BARSÍLIA/DF AUTOS Nº. TÍCIO, já qualificado nos autos do processo em referencia a ação indenizatória em face de GAIO, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida às fls. ..., vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, as quais deverão ser recebidas e encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Segue em anexo a guia de recolhimento das custas e do preparo. Nestes termos, pede deferimento. Local... data... OAB nº ... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E…

ação de tentativa de ver ressarcido dos danos ocasionados a seu veiculo e pessoais após a colisão como o veiculo do requerido, alegando este culpa exclusiva do requerido no acidente dos veículos. Conforme BOPM nº 125/10 datada em 05/03/2010, por volta das 15h10minm o veiculo VW Kombi de propriedade do requerente, envolveu-se numa colisão com o veiculo de propriedade do requerido. Os fatos não ocorreram conforme consta da descrição do requerente na Petição Inicial e das…

AÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ART. 186 E 927 DO NCC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. Petição Inicial ____________, brasileiro, solteiro, operador de produção, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, nº ___, bairro ____________, em ____________, ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no…

ETAPA _ 1 Aula-tema: Petição Inicial: conceito, elementos (requisitos). Petição Inicial: emenda à inicial, indeferimento da inicial. Passo 1 – Ler, em grupo de no mínimo 4 e no máximo 7, a petição inicial que se apresenta abaixo. Após a leitura, identificar e transcrever os trechos que condizem com os incisos I a VII do art. 282 do CPC. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE MS MARIA MADALENA, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº…

TRÂNSITO - COM VÍTIMA FATAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº ______________ (contestação apresentada pelo 3º réu) ESPÓLIO DE ____________________ , neste ato representado por sua inventariante JOANNA __________________, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua ___________ nº 10, Bairro Monte Castelo (doc. 01), por advogado que esta…

carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a presteza no socorro que veio após o chamado da própria Jerusa e das demais testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Contudo,…

fulcro nos artigos 278 e 300 do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO Na ação de Indenização por Danos Materiais proposta por xxxxx qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas. 1. BREVE RELATO EXORDIAL Ajuizou o requerente a presente ação na tentativa de ver ressarcidos danos ocasionados a seu veículo após colisão com o veículo do requerido, alegando este culpa exclusiva do requerido no abalroamento dos carros. O requerente não…

seja, ela não foi contra a transfusão de sangue, sendo assim, levando em consideração o inciso XVIII do art. 5º da Constituição Federal, “ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa (...)”, no caso sendo o direito à vida. 2- Direito Penal: Analisando atentamente a questão proposta, percebemos que estamos frente à colisão de dois direitos individuais. Reza a Constituição Federal em seu artigo 5º caput, a inviolabilidade do direito à vida, pois sem ele não há que…

adiante seguem: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA - ART. 267, INCISO VI, DO CPC - CARÊNCIA DE AÇÃO. O Demandado foi citado para responder a presente ação onde foi acusado de haver colidido no Veículo Mercedes Benz, A160 conduzido pela Demandante quando trafegava na Rua Vitor José Fernandes. Ocorre que o Demandado nada tem haver com a referida colisão, vez que já havia vendido o veículo para outra pessoa, que por sua vez não procedeu com a transferência de…

Teoria Geral das Provas 1 Clara caminhava pela Avenida Paulista na manhã de sábado (01/02), quando foi surpreendida com o barulho da colisão dos carros de Pedro e André. Em razão da gravidade dos ferimentos sofridos, André foi levado ao hospital, vindo a falecer no mesmo dia. Além da ação criminal sofrida; os pais de André ajuizaram ação de indenização contra Pedro (objetivando o recebimento de danos materiais e morais em razão da perda do filho). Na petição inicial, alegam que o…