Petição Cobrança Indevida Oi

Maringá-PR, local onde recebem intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OI S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 76.535.764/0001-43, com endereço na Travessa de Freitas, nº 75, Bairro Mercês, Curitiba – PR, CEP 80410-040, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I. DOS…

anexo, com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a seguinte AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de, TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI), Av. Afonso Pena 4001, Belo Horizonte MG, CEP 30130-008, CNPJ sob nº 33.000.118/0003-30, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS Inicialmente requer seja deferida a gratuidade…

TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI VELOX BANDA LARGA), pessoa jurídica com sede na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 20230-070, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.000.118/0001-79, pelo que passa a expor: I) DOS FATOS No dia 03/06/14, a autora contratou por telefone o serviço de linha telefônica OI FIXO de nº xxxxxxxxxxxxx, no valor de R$ 34,90 (trinta e quatro reais e noventa centavos) mensais, e a internet banda larga OI VELOX…

Agostinho, CEP 30190-111, Belo Horizonte/MG, procuração anexa, onde receberá intimações ou notificações na forma do inciso I do art. 39 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER Em face da OI - Brasil Telecom S.A, CNPJ 76.535.764/0001-43, endereço: SIA Setor de Áreas Públicas Sul, Lote D, Bloco B, Setor Industrial, CEP 71215 000, Brasília, DF, também na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

Agostinho, CEP 30190-111, Belo Horizonte/MG, procuração anexa, onde receberá intimações ou notificações na forma do inciso I do art. 39 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER Em face da OI - Brasil Telecom S.A, CNPJ 76.535.764/0001-43, endereço: SIA Setor de Áreas Públicas Sul, Lote D, Bloco B, Setor Industrial, CEP 71215 000, Brasília, DF, também na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

se afirmar, nos autos da ação em que é litigante, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas oriundas do processo. Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Dessa forma, verifica-se que a apresentação da declaração de hipossuficiência, é requisito legal…

praticou descumprimento a oferta quando a mesma, no desiderato de atrair mais usuários, ofereceu um plano que atendia ao requerente, de maneira mais satisfatória do que o plano de serviços do qual era usuário no momento da adesão, junto a operadora OI. A acionada aproveitou-se da condição de hipossuficiência do consumidor, ferindo os princípios da boa-fé e da confiança do seu usuário, se valendo de informações enganosas na oferta, tendo como único objetivo agrega-lo a sua carteira de cliente

das custas e do porte de retorno (doc. 05). Pleiteia a intimação do Agravado, por seu advogado, para realizar a defesa pertinente. O Agravante, no prazo de 3 (três) dias, compromete-se a requer juntada,aos autos do processo principal a cópia da petição do agravo de instrumentoe do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentosque instruíram o recurso. Requer, finalmente, designado o competente relator, seja atribuído ao presente agravo eeito suspensivo nos…

cartão de crédito, conforme fatura em anexo, pelo valor de R$ X mensais; II – O Autor optou por tal modalidade, por conta da facilidade de pagamento e controle, posto que, o valor vem direto na fatura do cartão de crédito; III – Ocorre que, em X, a cobrança veio duplicada, conforme fatura em anexo; IV – Por conta disso, o Autor tentou realizar contato com a 1ª Ré, para verificar o ocorrido, bem como resolver a questão, entretanto, como já é sabido, não é possível se comunicar com a 1ª Ré…

serviços de telecomunicações TNL PCS S.A, denominada “OI MÓVEL”, estabelecida na Rua Silveira Martins, 355, Bairro Cabula, Salvador – Bahia, CEP 41150-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.164.616/0004-00, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS A REQUERENTE é titular das linhas (_______________) e (____________), sendo usuário da Operadora TELEMAR NORTE LESTE S/A, denominada OI FIXO. Em junho de 2013,…