Petição Claro Operadora

Hoje atuam no Brasil mais de 2.000 operadoras, que atendem cerca de 36 milhões de pessoas e movimentam em torno de R$ 35 bilhões por ano1 . Há vários tipos de planos de saúde: medicina de grupo, seguro saúde, cooperativas médicas, planos de Santas Casas e planos de autogestão, próprios de empresas. Existem grandes planos de saúde, 1 Fonte: ANS – Cadernos de Informação da Saúde Suplementar – dezembro de 2006. com mais de 100.000 usuários e pequenas operadoras, que não chegam a…

DESCABIMENTO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECLAMAÇÕES FORMULADAS PELO CLIENTE. NEGLIGÊNCIA DA PRESTADORA NA RESOLUÇÃO. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. MINORAÇÃO DO QUANTUM. REJEIÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - É passível de condenação por danos morais a operadora de telefonia quando não disponibiliza ao cliente serviços pactuados e, malgrado diversas reclamações, não solve as falhas, causando transtornos e prejuízos a sua atividade. - A indenização por dano moral deve ser fixada mediante…

de Liminar perante este Regional (processo nº), na qual o MM. Juiz reconheceu o direito ferido pela atitude da empresa ré para a internação da menor impúbere, de acordo com sentença anexa (doc. 32 a 34). Ocorre que, conforme pedido constante na petição inicial da referida Medida Cautelar com Pedido de Liminar, se pleiteou valores pertinentes aos danos morais experimentados, totalizando a monta de R$10.000,00. Diante do pedido outrora formulado, ou seja, a indenização por danos morais…

prorrogado por meio de termo aditivo, mediante justificada necessidade previamente aprovada pela autoridade competente. 2.2 - Estratégia de Atuação: 2.2.1 - A partir das informações recebidas quinzenalmente pela SEDE, encaminhadas pelas Empresas Operadoras responsáveis pela viabilização do SMP, relativas às sedes municipais atendidas, estas serão enviadas à empresa contratada para que se tomem as providências necessárias para a execução dos serviços objeto desta licitação. 2.2.2 -…

(Carlos Alberto Bittar) Dois, foram os ilícitos cometidos pela Requerida, vejamos: A – Da cobrança indevida e do dever de indenizar: Num primeiro momento a Requerida fez cobrança indevida a Requerente, no momento em que lançou valores para operadora de cartão de crédito, quando NUNCA recebera o cartão; prova disto, é que a própria Requerida entregou à Requerente uma carta de não reconhecimento de despesas, no entanto, a Requerida ardilosa e propositadamente, fez lançar no SPC –…

modificado por motivos de interesse acadêmico. “La función del derecho del trabajo es evitar que el hombre sea tratado igual que las cosas”. H. Sinzheimer 3 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Sumário Parte I – PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA, 06 1. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA, 06 1.1 Endereçamento, 07 1.2 Qualificação das partes, 07 1.3 Exposição dos Fatos e do Direito violado, 08 1.3.1 Exemplo prático, 08 1.4 Linguagem escrita, 09 1.5 Pedidos, 09 1.5.1…

101/05) 1) Legitimidade Passiva (1º e 2º da Lei 6.024/74) Empresa e a Sociedade empresarial Exclusão: Empresa Publica e Sociedade de Economia Mista; Exclusão Parcial: Bancos/ Operadora de Previdência Privada/ Seguradora Bancos/ Passos para entidades em dificuldades financeiras Operadora de Intervenção de (fazer um relatório): depois do relatório Previdência Privada/ pode-se: a) Liquidação extrajudicial (caso o Ativo for

individualmente ou sob forma de sociedade. Pessoas que não podem ser submetidas a falência: Empresa pública e a sociedade de economia mista, Instituição pública e privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência a saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas as anteriores e o profissional liberal e a sua sociedade de trabalho. 2.3 – Como é tratado o crédito…

Contratual) Situação: Entrada de petição de acompanhamento em 15.10.2009requer juntada do parecer do Ministério Público Ação Civil Pública Proc. n.30663-43.2007.8.06.0001(2007.0010.8958-5) (C/dependência do 2007.0004.6939-2) 7ª Vara Cível Autor: MP Estadual Réus: NAJA TURISMO LTDA/CIELO VIAGENS E TURISMO LTDA (venda de passagens da AIR MADRID) Situação: Concluso em 28.08.2008 Ação Civil Pública Proc. n.53237-89.2009.8.06.0001(2009.0016.2529-7) - 24ª V. Cível Réu: BCP S/A – CLARO, TNL PCS…

equivalente ao que fora pago quando a autora completara (60) sessenta anos, ou seja, a quantia de R$ 240,32 (Duzentos e Quarenta e dois reais e Trinta e dois centavos), acrescida dos reajustes permitidos pela ANS até a presente data e evidenciados nesta petição; b) Intimar a ré para que NÃO INTERROMPA ou IMPONHA RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS OU DE QUALQUER NATUREZA NO ATENDIMENTO À AUTORA, concernente a todos os procedimentos cobertos pelo Contrato firmado entre as…