Petição Claro Operadora

financeiras; Os consórcios; A seguradora; A operadora de plano de saúde; Entidades de previdência complementar; Cooperativas de crédito; Sociedade de capitalização; Outras entidades equiparadas a essas: como por exemplo administradora de operadora de crédito. Lei 11.101/05, art. 2º - Esta Lei não se aplica a: II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à…

Disponível em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2216). No âmbito consumerista, a oferta dos produtos e serviços constitui etapa de fundamental importância que integrará a relação jurídica que, posteriormente, formar-se-á tal como deixa claro o artigo 30 do CDC. Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, operadora de caixa, portadora da cédula de identidade sob o número xxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF número xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Residente e Domiciliada axxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 927

DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR” proposta por RIVELINO FROZ LINDOSO, já qualificada nos autos, pelos seguintes fundamentos: I - Exposição Alega o autor que no dia 25.11.2007 se deparou com “duas caixas de rua da Operadora OI Telemar” chumbadas junto ao muro de sua residência. Sustenta que a instalação do equipamento teria sido realizada sem o seu consentimento e está sendo prejudicado por necessitar terminar a construção de sua casa e as caixas vêm…

banda larga OI VELOX de 2 Mega, no valor de R$ 29,90 (vinte e nove reis e noventa centavos) mensais nos 3 (três) primeiros meses, após R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos). A linha telefônica foi instalada dentro do prazo que a operadora informou. Já a instalação da internet banda larga OI VELOX ficou na dependência da chegada do modem pelos Correios, que após muito atraso ocorreu. A empresa enviou um kit de autoinstalação para que o próprio cliente pudesse se…

chinfrim sobre o qual se monta o golpe: Print do site Ao realizar a busca em nome da empresa autora, ou mesmo se for digitado qualquer outra palavra, o site expira e não há nenhuma resposta a pesquisa: busca no site Ou seja, é um claro golpe o negócio da ré! Ademais, em relação a segunda forma de divulgação ofertada, via CD-Rom, jamais a autora recebeu, teve noticias ou mesmo o contrato levado a efeito de cobrança pela ré informa quais os meios de distribuição dos CDs…

STJ). Em ações de execução fiscal, descabe indeferir a petição inicial sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG da parte executada, visto tratar-se de requisito não previsto no art. 6º da Lei 6.830/1980 (LEF), cujo diploma, por sua especialidade, ostenta primazia sobre a legislação de cunho geral, como ocorre em relação à exigência contida no art. 15 da Lei 11.419/2006. A Lei 6.830/1980, ao elencar no art. 6º os requisitos da petição inicial, não previu o fornecimento do CPF…

ressaltar que nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a operadora de plano de saúde que prevê em contrato, cobertura integral para todas as despesas decorrentes de radioterapia ( clausula 7.3), não pode se furtar ao tratamento adequado, indicado pelo medico credenciado, sabendo-se que eventuais decisões administrativas limitadoras são nulas de pleno direito, por força da inegável abusividade de que são revestidas. Assim, a operadora do plano de saúde não podia promover a …

simulada I / Camille Missick Guimarães. Rio de Janeiro : SESES, 2015. 96 p. : il. 1. Processo civil. 2. Direito civil. 3. Petição inicial e contestação. I. SESES. II. Estácio. cdd 346 Diretoria de Ensino — Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido — Rio de Janeiro — rj — cep 20261-063 Sumário Prefácio 5 1. Petição Inicial 1.1 Considerações Prévias 1.2 Procedimento 1.3 Competência (Endereçamento) 1.4 Capacidade de ser parte e…

hipossuficiência. Ante o exposto, requer o Promovente os benefícios da gratuidade da justiça, o que faz em razão de ser pobre na forma da lei. DOS FATOS – O Autor é possuidora da linha móvel de nº (65) 8158-3981 pré-pago da OPERADORA RECLAMDA. A Autora possui o plano TIM INFINITY 0,25 CENTAVOS o primeiro minuto de TIM para TIM local e 0,50 para TIM interurbano. CONTINUA A AUTORA: Acontece que a sua linha móvel por várias vezes quando está em uma ligação o sinal cai,