Petição Arquivamento Processo

errada: a) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito funcionou como órgão do MP ou prestou depoimento como testemunha. b) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário que verse sobre assunto sobre o qual já publicou obras, artigos, estudos ou teses. c) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário quando o…

....................................................................................................... 3 2) FASE DE CONHECIMENTO .......................................................................................... 3 2.1) Recebendo um Novo Processo........................................................................ 3 2.1.1) Triagem Inicial 2.1.2) Apreciar Urgentes 2.1.3) Valor Incompatível 2.1.4) Iniciar Execução 2.2) Preparando Comunicação do Réu (“Dar Ciência às Partes”) ............

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... – .... Processo n°: ....... RTOrd RTE e RDA vêm, mui respeitosamente, respectivamente, através do seu advogado e do seu sócio-administrador (doc. anexo), nos autos do processo em epigrafe, à presença de Vossa Excelência propor HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DO ACORDO 1- As partes, a fim de pôr termo a presente reclamatória,

ANTES DO PEDIDO DE MARCA Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Essas questões serão perguntadas no preenchimento da Guia de Pagamento e saber essas definições facilita o processo de registro de marca. Veja abaixo: Naturezas da marca A que se aplica Marca de Produto Distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins. Marca de Serviço Distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins. …

políticoadministrativa: competências da União, Estados e Municípios. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e…

não ter sido observada a Lei nº 8.112/90, quanto ao ato de instauração do processo administrativo. Argüição de nulidade do processo administrativo sob a tese de que foi conferido prazo inferior ao legal para que a contratada se manifestasse. Natureza de ato administrativo. Cabimento de mandado de segurança. Não-incidência da Lei nº 8.112/90. Inexistente prejuízo à defesa da contratada, não se pode declarar a nulidade do processo administrativo. 1. Tratando-se de ato administrativo,…

relações. 3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções de Direito Constitucional Constituição: princípios fundamentais. 1. Da aplicabilidade das normas constitucionais:…

EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269) 5.1 A formação do processo (arts. 262 ao 264, CPC) O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. 5.2 A suspensão…

DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇAO JUDICIÁRIA DE CEILANDIA – DF. PROCESSO nº 2013.06.1.006738 LOJAS__________, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 00000000000, com sede na ________________, vem por intermédio de seu advogado, situado em ______________________, perante vossa excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Em face da petição inicial proposta por autor (a) Bárbara Cristina, inscrita sob o RG nº _______, CPF nº…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo nº CONTESTAÇÃO Falzira All Frigato, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 550.271.566 -34, documento de identidade nº 715.579, expedido pelo SSP/MG, filha de Naro Leite de Lima e Alpha Leite de Lima, nascida em 11/08/1956, residente e domiciliada à rua Conde de Sarzedas, nº88, apto. 1004, bairro Ermelinda, Belo Horizonte, MG, C.E.P. nº31.250-360 , vem,…