Petição Acidente De Trabalho

Trabalho acadêmico apresentado na disciplina Medicina Legal, ministrada pela professora Dalva Andrade de Lima, na faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Juiz de Fora - MG Setembro de 2014 Perícia Trabalhista Introdução A Perícia Trabalhista tem como finalidade provar ou não os pedidos judiciais de enquadramento das atividades de determinado reclamante em insalubridade e periculosidade, ou ainda se seu trabalho resultou de incapacidade parcial

Brasileiro, Manoel Felicíssimo, Felizardo Tristão, Nova Floresta Pecuarista Ltda., Renascer – Produtos Agropecuários Ltda, Campos Belos Ltda., Fazenda Verdes Ares Ltda. e Fazenda Nova Esperança Ltda., igualmente individualizados. Conforme Petição inicial (fls. xxx). A autora requer em sua peça inaugural, liminarmente, a antecipação de tutela inibitória para que o município e as pessoas autorizadas pela lei municipal, se abdiquem de praticar qualquer medida que…

dados da documentação que você vai juntar com a sua reclamação. A tabela abaixo apresenta as informações que devem ser fornecidas em sua petição. Se tiver idade igual ou maior a 60 anos na data da propositura da ação, o cidadão contará com prioridade atribuída pelo Estatuto do Idoso (LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003) e deverá indicar em sua petição. Ex: "Tenho 67 anos, nascido em _____/_____/______, razão por que requeiro o benefício da prioridade na tramitação, conforme…

PROCESSUAL DO TRABALHO ÍNDICE CONCEITO ...................................................................................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

proteção judiciária. Se o autor sofreu dano e quer ser indenizado, seu pedido será a condenação do réu a pagar a quantia em dinheiro capaz de ressarcir o prejuízo experimentado. Se o pedido não é formulado de forma adequada quando da elaboração da petição inicial, não é possível, pela via interpretativa, ampliá-lo, tendo em vista os princípios da inércia da jurisdição e da congruência, bem como o disposto no art. 293 do CPC. O Processualista Misael Montenegro Filho o art. 286…

Apelante: xxx Apelado: xxx Em breve síntese, trata-se a presente lide de Ação de Reparação de Danos, movida pelo Apelado em desfavor de Telemar Norte Leste S/A, com o fito de obter indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente com fio de rede de serviços telefônicos, que estaria pendente. O Apelado alegou, resumidamente, que no dia 08 de novembro de 2008, por volta das onze horas, ao trafegar nesta urbe com sua motocicleta, foi surpreendido por um fio telefônico que

residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho. Parágrafo único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do…

PROCESSUAL DO TRABALHO ÍNDICE CONCEITO ...................................................................................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

trabalhador ao judiciário trabalhista. O processo do trabalho é mais simples e menos burocrático. Principio da informalidade – há a preocupação com a informalidade quando se compara o processo do trabalho com o processo civil. Esta informalidade refere-se ao fato de que o procedimento na justiça do trabalho, não é tão solene e rígido quanto aos demais. Principio do jus postulandi – é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez que possibilita ao empregado e ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA___VARA DA 16ª REGIÃO. Processo nº A empresa DESENTUPIR, já devidamente qualificada na petição inicial nos autos da reclamação em epígrafe,por seu advogado que esta subscreve(doc.1) vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente a presente RECONVENÇÃO À reclamação trabalhista movida por LÉO, também já qualificado