Petição Execuçao E Alimentos

de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Coronel Carneiro, 205, Centro, Pedralva-MG, CEP 37.520-000, por tratar-se de legalmente necessitados, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS em face de ALEXANDRE RICARDO DA PAZ, conhecido como “GANSO”, brasileiro, divorciado, pintor no Hospital Escola da cidade de Itajubá-MG, residente e domiciliado na Avenida Clemente Teodoro, 962, bairro Vila Isabel, na cidade de

– FIESC EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDIVIDUAL COLINAS DO TOCANTINS – TO SETEMBRO DE 2011 SAMUEL DA SILVA ROCHA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDIVIDUAL COLINAS DO TOCANTINS – TO SETEMBRO DE 2011 INTRODUÇÃO A execução traz ao titular de um direito, a possibilidade de satisfazê-lo. Segundo Carnelutti, a atividade executiva é aquela na qual o juiz passa do direito aos fatos. A execução consiste então…

04/02/2015 Princípios do processo de execução São importantes para a compreensão do sistema e principalmente para a interpretação do sentido particular de cada norma. - Toda execução é real – art. 591 Isso quer dizer que no direito processual moderno, a execução incide direta exclusivamente sobre o patrimônio e não sobre o devedor. - Toda execução tende apenas a satisfação do direito do credor – art. 615 A, §2º e 692, § único. Ou seja, satisfeita a obrigação cessa a atividade jurisdicional

Processo de Execução 1. Introdução Na Roma antiga a Execução recaia sobre a pessoa do devedor, onde o mesmo poderia perder um chefe de família, vários escravos, entretanto, o credor não recebia o seu credito. Observou-se que o credor não tinha um resultado possível no recebimento de seu credito, assim instituiu-se o período denominado humanização da execução, ou seja, a execução passou a recair sobre o patrimônio do devedor. Obs. Existem 2 exceções previstas em nossa constituição que

9.924, 11.292, 40.020 E 56.219. 2. BENS RESERVADOS DA MULHER. QUESTÃO RESOLVIDA SEGUNDO A PROVA PRODUZIDA, CUJO REEXAME NÃO CABE NO STJ. 3. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. SÚMULA 251 STJ A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal. REsp 141432 / SP - RECURSO ESPECIAL 1997/0051512-5 PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - SÓCIOS -…

do direito renuncia, abre mão, ex : pedoar divida Transação – as partes entram em acordo dentro ou fora do processo, endojudicial ou exojudicial O laudo arbitral não possui poder de exucação, ele tem um mesmo valor que uma sentença, mas não de execução. Coisa julgada material Defitividade nas soluções das lides, não tem como mais discutir, é de carater definitivo. Poder jurisdicional – poder de inerferir e resolver as lides Função – julgar as lides apresentadas Atividade –…

3. Classificação: 3.1 Quanto à finalidade e objeto: a) medidas para assegurar bens (exemplos: arresto (art. 813 do CPC), sequestro (art. 822 do CPC) e atentado (art. 879 do CPC); b) medidas para assegurar pessoas (exemplo: alimentos provisionais (art. 852 do CPC); c) medidas para assegurar provas (exemplos: exibição de coisa (art. 844 do CPC) e produção antecipada de provas (art. 846 do CPC)). 3.2 Quanto ao momento da propositura (critério legal): a) preparatória

do Morro, Guarapari, ES, CEP: 29200-000, telefone (27)9922-4240, através de seu advogado, regularmente constituído, com endereço para intimações no rodapé deste petitório, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do artigo 733 do CPC em face de WASHINGTON ALEXANDRE TONELLO, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua Horácio da Silva Leite, nº 292, Palmital/SP, telefone (11)1896189214 , pelos seguintes fatos…

produção e o deferimento de medidas cautelares, embora nem todas as medidas cautelares são determinadas ou deferidas em processo cautelar, como o arresto no processo de execução. 2.3. Liminar Cautelar É uma decisão interlocutória no sentido de antecipar, no todo ou em parte, os efeitos da tutela cautelar pleiteada na petição inicial, desde que atendidos os pressupostos legais. Para a medida cautelar ser deferida é necessário, além do fumus boni iuris, o perigo de demora…

Busca é a diligência em que se procuram objetos e pessoas para produzir prova no processo ou para dar cumprimento a uma ordem judicial de prisão. Pode ser realizada na fase inquisitorial, no decorrer da ação penal e até mesmo na execução da pena. Apreensão é a consequência da busca e consiste no recolhimento das pessoas ou coisas procuradas, quando esta tenho resultado positiva. 2 – REQUISITOS E CARACTERISTICAS