Execução de alimentos 733

910 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI – ES.

ERIC JEFERSON DIAS TONELLO, menor impúbere, representado por sua genitora Erica Dias da Silva, brasileira, solteira, do lar, portadora da CI de nº 468763971, CPF nº 104.320.817-80, residente e domiciliada na Rua Cannis, nº 132, Praia do Morro, Guarapari, ES, CEP: 29200-000, telefone (27)9922-4240, através de seu advogado, regularmente constituído, com endereço para intimações no rodapé deste petitório, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do artigo 733 do CPC

em face de WASHINGTON ALEXANDRE TONELLO, brasileiro, solteiro, mecânico, residente e domiciliado na Rua Horácio da Silva Leite, nº 292, Palmital/SP, telefone (11)1896189214 , pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Preambularmente, vem requerer a Vossa Excelência a concessão dos benefícios da justiça gratuita por ser pessoa financeiramente hipossuficiente, sem meios de custear as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, nos termos da Lei nº 1.060, de 1950 (declaração em anexo).

2. DOS FATOS:
O executado, nos autos do processo nº 415.01.2010.002200-6, que tramitou na 1ª Vara de Família da Comarca de Palmital, São Paulo, acordou, em data de 27 de agosto de 2010, o pagamento ao exequente, no equivalente a 39,30% do salário mínimo vigente a título de pensão alimentícia, o que foi homologado por Sentença.

Todavia, desde Janeiro de 2013, o executado não vem cumprindo com o avençado em juízo, tornando-se inadimplente com sua obrigação alimentar, não restando outra alternativa aos Exequentes senão a propositura da presente ação para a execução dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento desta demanda, nos termos da súmula 309 do E. Superior Tribunal de Justiça.

O crédito do exequente, conforme planilha de cálculos abaixo atinge o montante de R$

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