Petição Execuçao E Alimentos

Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Recurso extraordinário e recurso especial - CPC; Recursos ordinários - CPC; Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça CPC Art. 497 - O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do…

desconsideração inversa com atenção ao patrimônio dos cônjuges e efetiva defesa protetiva da meação; (vi) uma maior dinâmica sucumbencial, quando os honorários advocatícios passam a ser devidos também em pedidos contrapostos, no cumprimento de sentença, na execução resistida ou não, e nos recursos interpostos, de forma cumulativa; (vii) o emprego da conhecida técnica da distribuição dinâmica do ônus da prova, amplamente consagrada pela doutrina e moderna jurisprudência do STJ. Pois bem.…

na cidade de Dourados-MS, Solteiro, Brasileiro, Auxiliar de Serviços Gerais, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Ação de Alimentos - Autos n. 004.11.000642-2, em que Dominique Evelin Gomes Gauna, representada pela mãe Grazieli Aparecida Lima Gomes move em face de Everton Gauna Albarenga, do inteiro teor da petição inicial e r. despachos de f. 8 e 31, que tramita perante este Juízo e cartório, e intima para comparecer pessoalmente na audiência de…

Direito Processual Civil – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais No âmbito processual civil há três processos: o de conhecimento (sumário – artigo 276 do Código de Processo Civil; ordinário), o de execução (título executivo – atos que produzem efeitos imediatos) e o cautelar (garantir a eficácia de um processo principal). O processo cautelar, que serve para resguardar um direito, deixará de existir no novo Código. Na verdade, unificar-se-á com a tutela antecipada, sendo chamadas…

Pinheiro Valcimar da Silva Pinheiro, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG nº 10693475 e CPF 547.765.901-76, residente e domiciliado Rua Jarí, 309, bairro São Francisco, CEP: 609.453-67, nesta cidade, nos autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move Lorena Silva Pinheiro, menor, representado por sua genitora Maria Lucia Silva Oliveira, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade RG nº 11234386 e CPF nº 567.342.403-98, residentes e…

PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Introdução: 1-Títulos executivos:Sentenças,Acordãos,Acordos não cumpridos,Decisões Proferidas no Processo Administrativo. Art 876 CLT “As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma…

fechamento de seu trabalho a mesa fez várias observações sobreo tema e o estudo. Foi aplicado nota 7,8 ao acadêmico. Encontro 3: Data: 16/06/2014. Nesta data a Professora Marciane nos entregou uma apostila com conceito e requisitos da petição; algumas recomendações no tocante a escrita da peça; as partes da peça (endereçamento, preâmbulo - art. 282, II, CPC, fatos, fundamentos, pedidos e requerimentos, documentos); as situações a ser evitadas; os tipos de ação; os tipos de…

ELABORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO Conforme dito no post anterior sobre elaboração da PETIÇÃO INICIAL, o fundamental para que o candidato obtenha êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Repito: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está…

professor aborde, ainda: que a execução fundada em sentença condenatória por quantia certa ou em obrigação de fazer, não fazer e dar, usualmente é conceituada como etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no titulo executivo. Que, nesta fase ou módulo, a atuação jurisdicional não busca reconhecer um direito, mas sim adotar as medidas necessárias para a sua satisfação. Há, portanto, um mérito sui generis na execução,…

Cadernos de Direito Processual Civil IV AÇÕES CAUTELARES Prof. Ricardo Salgado “A tutela cautelar tem por finalidade assegurar o resultado util do processo de conhecimento ou execução, bem como a viabilidade do direito afirmado pelo autor”(Nelson Nery Junior) Processo Principal » Tutela satisfativa Processo Cautelar » Tutela preventiva – a satisfação do direito fica na dependencia do resultado do processo principal Modalidade de medidas de urgência, que se destinam a assegurar