Petição Claro Operadora

saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. A atualização do Rol acontece a cada dois anos e, compreensivelmente, é antecedida por inúmeras reuniões onde ocorrem acirradas discussões envolvendo médicos e suas entidades representativas, operadoras, associações de pacientes e consumidores, técnicos governamentais, juristas, economistas e especialistas de diversas áreas. No processo de atualização de 2010/2012, foram incluídos 69 novos procedimentos médicos, dos quais quatro…

empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. A Lei não se aplica empresa pública e sociedade de economia mista e instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores. É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a…

ação foi ajuizada em 2002, interrompeu a prescrição, que por um recurso (No: 0024469-37.2002.8.19.0002), somente transitou em julgado em 17/06/2011, quando foi certificado que não houve interposição de recurso contra o acórdão. O art. 202 do CC é bem claro ao afirmar que quando ocorre umas das causas de interrupção, o prazo prescricional deixa de "correr", e só volta quando a causa interruptiva não mais existir. Há doutrinadores que entende que este caso específico, seria uma suspensão e…

UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a…

sinto [editado pelo Reclame Aqui] Vejam. A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar determinando que as operadoras de TV por assinatura não realizem mais cobranças pela utilização de ponto-extra. A decisão é resultado da Ação Civil Pública movida pela Fundação Procon-SP (nº 053.10.005878-0), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A petição inicial foi subscrita por integrantes da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Na decisão da juíza…

qual foi devidamente convidada. Ocorre que mesmo após o pedido feito pelo reclamante de substituição da testemunha o juiz a quo, indeferiu o pedido, entendendo não se tratar das hipóteses previstas no artigo 408 do CPC. Ora nobres julgadores são claros e evidentes o presente cerceamento de defesa visto que desta maneira a requerente foi privada de seu direito fundamental a produção de prova. Desta maneira requer a ora recorrente, a anulação da sentença, que determine o retorno dos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE Por dependência ao processo: 006619-39.2013.8.17.0810 SHERLINE GRAZIELE DOS SANTOS DA CUNHA, brasileira, divorciada, operadora de telemarketing, inscrita no CPF/MF sob o nº. 009.521.074-14 e portadora da Cédula de Identidade nº 5.760.749 SSP-PE, residente e domiciliada na Rua José Nogueira, nº44 – Apto. 504 – Imbiribeira – Recife/PE. CEP: 51170-390, vem…

Federal, e arts. 4º e 273 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos legais aplicáveis, adiante referidos, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a Claro S/A, CNPJ nº 40.432.544/0102-90, sociedade anônima, com sede em Recife-PE., na Av. Gov. Agamenon Magalhães, nº 1114, bairro das Graças, CEP. 52020-900, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte: …

plásticas reparadoras para a eliminação das chamadas dobras cutâneas podem ocasionar uma série de consequências deletérias para a saúde da Autora, tais como dor local, infecções (sobretudo no calor), assaduras, dificuldade de locomoção (...), além, é claro, de problemas psíquicos relacionados à baixa autoestima. 11. Uma das consequências mais comuns da cirurgia bariátrica é o chamado abdômen de avental, o qual somente é eliminado com a cirurgia denominada Dermolipctomia Abdominal…

cooperativa simples uma vez que não podem decretar à Falência. Estão também excluídas as instituições financeiras, integrantes do sistema de distribuição de títulos ou valores mobiliários no mercado de capitais, corretoras de câmbio, seguradoras e as operadoras de planos privados de assistência à saúde. Não basta ser apenas ser uma atividade econômica exposta ao risco de falência, deve também atender os seguintes requisitos: a) não ter falido; no caso de falência, desde que esteja…