Pessoa Juridica Conceito E Classificação

comportamento: o ato de que se entregue aos cofres públicos certa quantia em dinheiro. A lei é o instrumento do Estado. A prestação é tributária quando seu objetivo consiste num tributo. Tributo como objeto do direito tributário Tributo é um conceito privativo. É o objeto da prestação tributária. Caráter instrumental do direito O direito é o meio posto à disposição das vontades para obter, mediante comportamento humano, o alcance das finalidades desejadas pelos titulares daquela…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTUDAR REVISAR 1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais,…

2015 EMENTA Fundamentos do Direito Privado. Codificação e Constitucionalização. Das Pessoas. Personalidade e Capacidade Jurídica. Incapacidades. Emancipação. Ausência. Extinção da Personalidade. Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Domicílio. Direitos da Personalidade. Pessoas Jurídicas: classificação, limites da personalidade, desconsideração da personalidade jurídica, registro civil. Dos Bens: classificação. ATIVIDADES 1º BIMESTRE: 1 - Ler e fichar a parte de um dos livros…

Noções de Informática 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e a intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de…

CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: 1.1. conceito, formação, objeto, conteúdo. 1.2. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. 1.3. Estado de direito. 1.4. Estado democrático. 1.5. República. 2. Teoria do poder constituinte. 2.1. Supremacia e rigidez constitucional. 2.2. Reforma e revisão constitucional. 2.3. Mutação constitucional. 2.4. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: 3.1. conceito, elementos, classificação. 3.2. Teoria da norma…

1 - Classificação da pessoa Jurídica 6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Da pessoa jurídica de direito privado, são vários os tópicos que serão descritos onde as pessoas jurídicas são classificadas como publico interno e externo. O estatuto conterá condições para a dissolução da associação, haverá um registro do fato no órgão público. A classificação dos bens é considerado em si mesmo como bens móveis e imóveis, com transferência de propriedades. 1. DIREITO 1.1 Classificação…

DIREITO PENAL: Parte Geral: Da aplicação da lei penal. Princípios da Legalidade e da Anterioridade. Analogia. A Lei Penal no tempo. A Lei Penal no espaço. Conceito de crime. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes de sonegação fiscal (Lei n° 4.729, de 14/07/65). Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (Lei n° 8.137, de 27/12/90 e Lei n° 8.176, de 08/02/91).…

com a concepção contemporânea de direito civil, calcada na construção de pontes entre o direito público e privado/direito interno e internacional. PROGRAMA: TÍTULO E DISCRIMINAÇÃO DAS UNIDADES UNIDADE 1 – A HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL 1.1 - O conceito de direito e os grandes sistemas: romano-germânico e common law. 1.2 - A codificação e o direito civil. 1.3 - As grandes codificações a sua influência sobre o direito brasileiro. 1.4 - O direito civil como sistema fechado: crônica…

somar até 1,5 (um e meio) a nota da prova TRABALHO PARA O PRIMEIRO BIMESTRE: ENTREGA: QUANDO DA REALIZAÇÃO DA B/1. Temas obrigatórios: 1. Noções Introdutórias ao Direito Civil. 1.1. Conceito de Direito. 1.2. Direito Objetivo e Subjetivo. 1.3. Direito Público e Direito Privado. 1.4. Conceito de Direito Civil. 1.5. Importância do Direito Civil. 1.8. Princípios do Direito Civil: (eticidade, sociabilidade, operabilidade). 1.9. Relação do Direito Civil com os Demais…

A EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. . O novo Código Civil fez uma clara opção pela teoria jurídica de empresa, segundo a qual o que passa a ter importância é a empresa como ente econômico responsável pela geração e circulação de riquezas, qualquer que seja o seu gênero de atividade.• Assim, todas as empresas que…