Pessoa Física E Pessoa Jurídica

ELEMENTOS DE DIREITO POSITIVO Fonte: NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. SP: Saraiva, 2003. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. SP: Saraiva, 2011. A relação jurídica É impossível não se comunicar. Todo aquele que pretende não se comunicar, no mínimo comunica sua negativa, isto é, ao menos anuncia que não quer comunicar-se, diz um dos axiomas da comunicação (ver Watzlawick, Beavin e Jackson, Pragmática da…

caracterização de dos mesmos , seja no caso de regularidade, atividades permitidas etc... A teoria da empresa surge como um nova forma de olhar a empresa pois o conceito de empresa refere-se a atividade exercida e não a uma sede constituída como muitas pessoas pensam , o conceito de empresário que era atrelado ao do comerciante não considerando os setores da produção e da prestação de serviço, foi somado a um conceito muito mais abrangente onde o campo de atuação foi abrangido não…

representantes de pessoas físicas e jurídicas para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. O exportador pessoa física ou jurídica está dispensado da habilitação para a realização das seguintes operações: Exportação realizada mediante a utilização dos modelos de formulário de Declaração Simplificada de Exportação (DSE - formulário) nos casos previstos no art. 31 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006; Bagagem desacompanhada e outras exportações eventuais…

URGIMENTO DA PESSOA JURIDICA A Pessoa Jurídica surge através da vontade humana, o ato constitutivo é o poder de constituir, estabelecer e firmar estatuto, o ato constitutivo pode ser Contrato Social ou Estatuto, conforme a pessoa jurídica a ser criada. A primeira é a vontade de duas ou mais pessoas que contribui como bens ou serviços, para determinado fim mediante atividade econômica, a partilhar entre si os resultados. O Estatuto são pessoas jurídicas também com interesse do lucro, que…

penal da pessoa jurídica. Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de se processar penalmente uma pessoa jurídica, mesmo não havendo ação penal em curso contra pessoa física com relação ao crime. A decisão determinou o processamento de ação penal contra a Petrobras, por suposta prática de crime ambiental no ano de 2000, no Paraná. Segundo o voto da Ministra Rosa Weber, nem sempre é o caso de se imputar determinado ato a uma única…

Jéssica Khristie Machado Nilcemary Silva de Andrade Registro 2013 1- Tema: Direito Ambiental 2- Título Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental 3- Problematização É possível responsabilizar a pessoa jurídica penalmente? É possível responsabilizar a pessoa jurídica sem responsabilizar a pessoa física conjuntamente? 4- Justificativa O tema foi escolhido devido a importância da preservação do meio ambiente, bem como da própria…

questão sobre o fato de empresas, pessoas jurídicas, serem ou não enquadradas como consumidoras e conseguintemente protegidas pelo nosso CDC. Podemos constatar, primeiramente, que não existe um método preciso em nossa legislação, na doutrina e nem mesmo em jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça sobre a solução clara da questão tema. Diante do que nos trás a redação do artigo 2º, do CDC, podemos analisar que tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem se enquadrar…

Os serviços personalíssimos e a tributação na pessoa física Acórdão 2202-001.702 – Segunda Seção de Julgamento – 2ª Câmara / 2ª Turma Ordinária – 13 de março de 2012 As informações e os nomes aqui referidos são públicos, de livre acesso e foram extraídos de um caso real julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Estão disponíveis no site: http://www.carf.fazenda.gov.br. O caso É parte no processo uma pessoa física que constituiu uma sociedade empresária para prestar serviços

Pessoa jurídica e sua responsabilidade O Código Civil Brasileiro não deixa um conceito preconcebido de pessoa jurídica, mas acompanha a conceituação de Clóvis Bevilácqua, aponta Silvio Salvo de Venosa1, que esse posicionamento foi adotado no Brasil, que explana da seguinte forma: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma proteção

Pessoas Jurídicas de Direito Privado Catalão, setembro de 2014 Centro de Ensino Superior de Catalão Catalão 20 de setembro de 2014. Curso: Administração de Empresas Período: 2º Professor: Carlos Augusto de Deus Matéria: Contabilidade I Alunos: Daniela Taís Cristina Martins Andrade Jean Wander Junior Trabalho de Contabilidade I Pessoas Jurídicas de Direito Privado