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perturbando-lhe diuturnamente a consciência e tranquilidade outrora inerente à sua personalidade. A jurisprudência pátria está pacificada em favor da Reclamante. Nesse diapasão: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. TERCEIRO FALSÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. Incumbe à empresa prestadora de serviços bancários pesquisar a veracidade dos dados de clientes quando da contratação de serviços, de forma a garantir a…

PORTAL BOLETIM JURÍDICO ISSN 1807-9008 Ano XII Número 1106 Brasil, Uberaba/MG, terça-feira, 24 de setembro de 2013 (STJ) Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafet_ An ú n c i s o Todo o site d e e s t á g i o Pesquisar Transportes de Cargas www.magnatransportes.com.br São Luis, Belem, Teresina Origem São Paulo 112254-7431 Boletim Jurídico Home Notícias Fique por dentro Doutrina Resumos Modelos de petição Concursos…

mandado de entrega. “O depositário judicial tem a obrigação de devolver o bem sempre que o juiz determinar; o descumprimento pode levar à sua prisão, decretada na execução, na qual o encargo foi constituído. Nesse sentido, a Súmula 619 do Supremo Tribunal Federal: “A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito” (GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual…

ser escritos com letras maiúsculas e os subtítulos somente com as iniciais maiúsculas. Devem ser alinhados à esquerda.e todos os itens deverão estar na mesma margem (Anexo 2). 2.1.3 Tema e sua delimitação (o que pesquisar?) Corresponde ao assunto/tema que se deseja pesquisar. Pode surgir de uma dificuldade prática, da curiosidade científica, de desafios encontrados na leitura de outros trabalhos ou da própria teoria. O processo de delimitação do tema só é dado por concluído…

Tais princípios, possivelmente, têm sido desrespeitados flagrantemente, por toda comunidade jurídica nacional, quando se trata da 2ª Instância Processual, em se falando do tratamento dispensado à ação do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça e Tribunais Federais. Esta regra, todavia, não é praticada por vontade própria pela tríade judiciária, ou seja, o Juiz, O Ministério Público e o Advogado. A situação por mais incrível que pareça, está prescrita no Código de Processo…

maioria das vezes os usuários se empolgam com tantas possibilidades e nem percebem que estão se expondo em alto grau, exposição essa que pode gerar graves consequências, como compras de produtos que não conhece ou mesmo que não deseja, compras em sites de origem duvidosa, exposição dos dados bancários, não recebimento de produtos etc. Para melhor compreensão do tema, o presente trabalho pretende abordar esses assuntos de forma mais detalhada, com a exposição das opiniões de…

momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos (ITBI) é assunto de muitas divergências doutrinárias e de conflito entre a lei civil e a lei tributária. Mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça proferindo que o registro imobiliário é que determina o momento do recolhimento desse imposto, os municípios continuam recebendo-o no ato em que a escritura pública é lavrada. Deste modo, o tema continua a desafiar a argúcia…

acórdãos, pareceres, portarias) que podem ser encontradas em arquivos (públicos ou particulares, sites da internet, bibliotecas, etc. b) pesquisa bibliográfica: livros, artigos e outros meios de informação em periódicos (revistas, boletins, jornais), outras pesquisas podem ser encontradas em bibliotecas, sites da internet, etc. 5.2.2 Documentação direta a) pesquisa de campo (visita aos Tribunais, Presídios, etc.); b) pesquisa de laboratório (júri simulado); c) entrevistas; d) elaboração de

acórdãos, pareceres, portarias) que podem ser encontradas em arquivos (públicos ou particulares, sites da internet, bibliotecas, etc. b) pesquisa bibliográfica: livros, artigos e outros meios de informação em periódicos (revistas, boletins, jornais), outras pesquisas podem ser encontradas em bibliotecas, sites da internet, etc. 5.2.2 Documentação direta a) pesquisa de campo (visita aos Tribunais, Presídios, etc.); b) pesquisa de laboratório (júri simulado); c) entrevistas; d) elaboração de

e desafios próprios. Colaborar sem paternalismo para que os educandos tenham condições de encontrar soluções para suas dificuldades, ser problematizador sem se tornar evasivo ou incoerente. Assumir que não tem todas as respostas e se dispor a pesquisar em busca daquilo que não sabe. Ser claro a respeito de suas expectativas e seus limites, divulgar e cumprir as regras do relacionamento e da comunicação. Respeitar a confidencialidade e não expor fraquezas ou erros que possam…