Pesquisar Na Jurisprudência Nos Sites Dos Tribunais Ou

semanais, ressalvada a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho para o limite máximo de 40 (quarenta) horas semanais, conforme regulamentado pelas Portarias nº 1.237, de 28 de junho de 2010, e nº 1.627, de 27 de agosto de 2010, publicadas no site do Ministério Público do Estado de Sergipe, fazendo o servidor jus, nessa situação, à Gratificação Especial Operacional no percentual de 100% (cem por cento) incidente sobre o vencimento básico, na forma do artigo 12, inciso I da…

ambiente e lutarmos por ele, amaremos ainda mais as pessoas e tudo o que nos cerca, evitando os impactos ambientais e auxiliar na preservação, é um desafio que só pode ser vencido com a participação de todos. O objetivo geral, desta monografia é pesquisar e examinar o TAC (Termo de Ajustamento de as formas de reparabilidade do dano ambiental, bem como tentar examinar os instrumentos alternativos mais viáveis, visando às soluções das demandas ambientais na área, fato é que o sistema de…

funcionar os respectivos órgãos ou unidades do Poder Executivo no território do município. 1.7 A divulgação do presente edital regulamento e demais atos referentes ao Concurso Público dar-se-á por editais ou avisos publicados no Placar da Prefeitura e no site www.itame.com.br e, quando for o caso, serão ainda publicados no Diário Oficial do Estado e jornal de grande circulação. 1.8 Será responsabilidade única e exclusiva do candidato o acompanhamento de datas, locais e horários para…

que exigem um maior comprometimento do aluno. Os antigos recursos, repositório de jurisprudência, aulas unicamente expositivas, vêm cedendo espaço para o uso da informática e da internet, pois os próprios órgãos da atividade jurídica estão arraigando seus esforços com a finalidade de transformar seus sistemas em ferramentas mais ágeis e com maior interação, como p. ex. processos eletrônicos, revistas de jurisprudência e doutrina por meio digital. O presente artigo, neste escopo, tem como…

de bens ao usuário final, etc, por exemplo, incide o ISS, mas não pode ser cobrado no caso de o prestador ter fornecido o material. Outro ponto importante de ser destacado é a decisão do STF com relação às atividades de franquia, para o Supremo Tribunal, não incidirá o ISS por ser um contrato de natureza complexa, e não uma simples prestação de serviço. 3. Competência Tributária A competência tributária é a capacidade para invenção de tributos, dentro de certos limites. De tal…

coletiva de trabalho (art. 7º, VI), ou seja, a negociação coletiva travada entre a empresa e o sindicato (ou entre os sindicatos patronais e de empregados, se for caso de convenção) pode trabalhar com a hipótese de reduzir os salários. Entretanto, a jurisprudência majoritária entende que a redução do salário somente pode ocorrer se, no contexto global do instrumento coletivo, houver outra vantagem concedida para balancear o prejuízo. No caso de transferência para outra unidade, o…

esclarecendo assim, eventuais dúvidas sobre os problemas causados pela má conservação do local do crime, para efetivar o trabalho da perícia especializada. A metodologia utilizada para a elaboração dessa pesquisa foi o uso da doutrina, jurisprudência e visita a sites jurídicos. I. DO EXAME DO LOCAL DE MORTE 1.1. BREVES NOÇÕES SOBRE CRIMINALÍSTICA Em meio aos elementos reunidos através do inquérito policial, a maior parte da doutrina, detêm atenção especial às peças periciais ou…

publicação que, à época de seu lançamento, já vendia mais de 6 mil exemplares em menos de 2 meses. Ora, precisamos acrescentar que um sucesso como este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho, ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência profissional e do notório saber jurídico de…

direito, utilizando o fato social, verificando o que esta acontecendo na sociedade e utilizando como um objeto de estudo, pois podemos citar o caso do menor que compre uma bala na sua escola, se esta pessoa quando maior ir de má fé e querer ir até um tribunal e pedir a anulação do que o mesmo comprou alegando que é nulo todo o contrato de venda que ocorreu ele teria o direito de pegar todo o dinheiro já gasto de volta, porque no código civil informa que um menor de 18 anos é incapaz de…

protelatórios § 86 – Uniformização da Jurisprudência 563 – Recurso de revista 58/2632 564 – Uniformização da jurisprudência 565 – Pressupostos do incidente 566 – Legitimação para a provocação do incidente 567 – Apreciação do incidente 567-a – A uniformização de jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais 568 – Súmula jurisprudencial 568-a – Súmula vinculante 568-b – Regulamentação da súmula vinculante § 87 – Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de…