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HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAUSTO SANTOS DE MORAIS Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de…

Supremo Tribunal Federal (STF). Neste período, 200 leis foram invalidadas no STF. No ano de 2007das 128 normas estaduais e federais analisadas pelo STF 103 foram consideradas inconstitucionais. Para se ter uma ideia no México no período de 1994 a 2002, apenas foram questionadas 600 leis, sendo que 21 foram consideradas inconstitucionais. Em toda a história dos Estados Unidos, apenas 35 leis federais não estão mais em vigor por causa de vícios na sua elaboração. 5 5 Por:…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais e horários a serem oportunamente divulgados, CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargos públicos integrantes das estruturas de 1º e 2º graus de…

responsabilidade po r eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicação. C entral de Atendim ento Tel.: 0 8 0 0 -2 6 5 3 4 0 Rua Sete de Setembro, 111, 16° a n dar - C entro - Rio de Janeiro E-m ail: info@ elsevier.com .br Site: w w w.cam pus.com .br CIP-Brasil. C ata lo gação -na -fon te. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ B 718d Borba, C láudio v.5 Direito tribu tário 5: livro segundo do C ódigo Tributário N acional, título IV: adm…

requerem alguns cuidados por parte de pais e educadores. O presente estudo possui a intenção de criar uma reflexão sobre o tema abordado. Nos dias atuais, a internet se tornou indispensável para grande parte da população mundial, nessa rede é possível pesquisar, estudar, namorar e até trabalhar. Mas infelizmente, alguns criminosos têm utilizado esse avanço para realizar práticas delituosas com o intuito de obter para si, vantagem em proveito de outros internautas. O grande problema…

regras previstas pelas normas da ABNT referentes à estruturação e apresentação gráfica de trabalhos acadêmicos, orientações e modelos para padronização de citações de referências. No capítulo 7 são apresentadas as ferramentas eletrônicas disponíveis no site do Sistema de Bibliotecas da Unifacs que auxiliam na formatação dos trabalhos de acordo com as normas descritas nos capítulos 4, 5 e 6. E por último, no Apêndice A é apresentado um modelo de elaboração de artigo científico. Para…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DO XLIII CONCURSO PÚBLICO O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, da Resolução nº 6/2006, do Órgão Especial, TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o XLIII Concurso Público destinado ao provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO SEM ESPECIALIDADE, para…

constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e/ou os hipossuficientes. Em razão de caráter prestacional dos direitos sociais, diversos obstáculos são apontados à sua efetivação e geram grande polêmica na doutrina e jurisprudência. Dentre os obstáculos com freqüência alegados destacam-se: a) o conteúdo indeterminado das normas veiculadoras desses direitos; b) a chamada “reserva do possível”, quanto à disponibilidade de recursos orçamentários do Estado; c) a…

da OAB/RS, também são canalizados para o jovem advogado de modo a demonstrar parte do trabalho efetivado pelos seus membros na seccional e nas subseções. Uma das preocupações da CEJA nesta edição do Manual foi de esclarecer a importância do Tribunal de Ética e Disciplina, as Prerrogativas do Advogado e o Processo Eletrônico, temas caros aos advogados em início de carreira e à OAB como um todo. Não podemos olvidar o papel importantíssimo que a Escola Superior da Advocacia e a Caixa de

justifica por meio da aplicação do principio do acesso à justiça. Tratam-se da parte cognitiva das decisões jurídicas. JUIZ NATURAL (ART. 5º, XXXVII E LIII) A ideia central é que quem irá julgar o caso é um juiz competente, para evitar juízo ou tribunal de exceção, isto é, posto após o fato. O juízo é imparcial, isto é, distante das partes, então não será beneficiado pela lide. Além disso, é independente, pois se submete unicamente a lei, conforme os parâmetros interpretativos. Existem…