Pesquisar Na Jurisprudência Nos Sites Dos Tribunais Ou

lado, incorrerá em infração disciplinar "o advogado que, por força da hierarquia funcional, determinar ao colega subordinado assumir defesa recusada com fundamentação na violação à independência e inviolabilidade profissionais." (RESOLUÇÃO 3/92 DO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB) Outrossim, respeitando os princípios éticos e legais, o direito do empregador determinar o modo como deve ser exercida a atividade do empregado (poder diretivo) pode se manifestar sob três aspectos fundamentais :…

dado por José Roberto Bedaque.7 Neste prisma, a abordagem serve tanto ao processo destinado à tutela dos direitos individuais, como à tutela dos direitos metaindividuais. Não obstante, em seus estudos sobre processo coletivo, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Albino Zavascki, observa que o sistema do Código de Processo Civil não previu instrumentos para tutela de direitos e interesses transindividuais, de titularidade indeterminada, os chamados interesses difusos e…

dias que eu não estou sozinha. SILVA, DANIELLE BUENO FERNANDES DA SILVA. CRIMES VIRTUAIS: DESAFIOS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO. MONOGRAFIA. CURSO DE DIREITO. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO. RESUMO Este trabalho pretende pesquisar a utilização expansiva da internet e os crimes virtuais sua focalização visa investigar este novo fenômeno que tem surgido na nossa era digital e suas conseqüências na sociedade moderna, pois, cada vez mais, percebemos que o mundo…

amor, carinho, tudo isto atendendo ao principio do que melhor atende o interesse da criança,sendo Genitor tão somente o que gera. A família se modificou demais desde o inicio de suas relações para que pudesse chegar à forma atual. Os nossos Tribunais e em todas Capitais, já se concedem paternidade por vínculos sócios afetivos, que são exatamente os laços de afeto que se sobrepõem ao de sangue, advindo inclusive os efeitos desta relação. Esta filiação sócio cultural, ela é…

Perito Contábil POLI – Escola Politécnica PUC – Pontifícia Universidade Católica SP Arbitral – Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo SPSS – Statistical Packaging for the Social Sciences TAAB – Câmara de Alçada Arbitral Brasileira TAESP – Tribunal de Arbitragem do Estado de São Paulo UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina UNB – Universidade de Brasília UNESP – Universidade Estadual Paulista UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas USP – Universidade de São…

Dezembro de 2014 :: Os acórdãos, as ementas, as decisões de 1º Grau, o artigo e as informações contidos na presente edição foram obtidos em páginas da “internet” ou enviados pelos seus prolatores para a Comissão da Revista e Outras Publicações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Por razões de ordem prática, alguns deles foram editados e não constam na íntegra. Cleusa Regina Halfen Presidente do TRT da 4ª Região José Felipe Ledur Diretor da Escola Judicial do TRT da 4ª…

sobre a guarda, sua gênese, conceito, natureza jurídica, etc., relativa ao instituto. Na seqüência abordou-se a Guarda Compartilhada, estudando sua origem, seus efeitos positivos e negativos, sua aplicabilidade na prática, e alguns entendimentos dos Tribunais pátrios. Por derradeiro, procurou-se destacar as alterações ocorridas nos arts. 1.583 e 1.584 através da Lei n. 11.698 de 13 de junho de 2008 que oficialmente deram origem a Guarda Compartilhada no ordenamento jurídico.…

afeto, amor, carinho, tudo isto atendendo ao principio do que melhor atende o interesse da criança,sendo Genitor tão somente o que gera. A família se modificou demais desde o inicio de suas relações para que pudesse chegar à forma atual. Os nossos Tribunais e em todas Capitais, já se concedem paternidade por vínculos sócios afetivos, que são exatamente os laços de afeto que se sobrepõem ao de sangue, advindo inclusive os efeitos desta relação. Esta filiação sócio cultural, ela é…

esquematizado®: a parte teórica é apresentada de forma objetiva, dividida em vários itens e subitens e em parágrafos curtos. Essa estrutura revolucionária rapidamente ganhou a preferência dos concurseiros; ■ superatualizado: doutrina, legislação e jurisprudência em sintonia com as grandes tendências da atualidade e na linha dos concursos públicos de todo o País; ■ linguagem clara: a exposição fácil e direta, a leitura dinâmica e estimulante trazem a sensação de que o autor está…

Mello aplica-se a hermenêutica construtiva, analogia e princípios fundamentais (autodeterminação, intimidade, não discriminação, busca da felicidade, status de cidadania, também à união estável homoafetiva, nos termos de recentes JJulgados do Supremo Tribunal Federal: ADI 4277/DF, rel. Min. Ayres Britto, ADPF 132/RJ, rel. Min. Ayres Britto, ambos de 4 e 5.5.2011. Nessa esteira da constitucionalização do Direito de Família, aprovaram-se a Lei da Guarda Compartilhada (Lei 11.698/08), a…