Pesquisar Na Jurisprudência Nos Sites Dos Tribunais Ou

políticos negativos, pesquisar e identificar um caso sobre inelegibilidade no Brasil. Com base nessa pesquisa, classificar o grau de inelegibilidade (absoluta ou relativa), justificar sua resposta indicando o artigo (eseu inciso) da Constituição Federal que fala dessa restrição. Para auxiliá-lo, visitar os sites indicados. • Caso de inelegibilidade: Realização de despesas previstas em lei orçamentária e desaprovação de contas por violação a limite constitucional. O Plenário do…

atribuições exclusivas dos sindicatos: * representar os interesses da categoria perante autoridades administrativas (prefeituras, governadores, secretários de estado e municipais, delegados regionais do trabalho etc) e judiciários (presidentes dos tribunais e juízes em geral); * celebrar convenções coletivas de trabalho; * eleger ou designar os representantes da categoria respectiva ou profissão liberal; * colaborar com o estado, como órgãos técnicos e consultivos, para a…

diversas vezes , podem ser de interesse a sociedade como um todo, autorizando a intervenção estatal e conservando desta forma os princípios de probidade e boa fé dos contratos. Passo 3 (Alunos) Pesquisar no site abaixo acerca dos temas indicados. Site sugerido para pesquisa. - Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: <www.stj.jus.br>. Acesso em: 04 nov. 2014. Passo 4 (Alunos) Redigir um relatório com suas conclusões dos assuntos tratados nos três passos anteriores (mínimo…

utilizado como parte da introdução da monografia em TCCII. Sugere-se a justificativa redigida entre 2 e 4 páginas. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL O objetivo geral deve expressar a finalidade intelectual da pesquisa. Responde a questão: para quê pesquisar? Deve ter coerência direta com o problema de pesquisa e ser apresentado em uma frase que inicie com um verbo no infinitivo. Ex.: Analisar comparativamente os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para…

pesquisa jurisprudencial. etapa 4. Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral); Execução Contra a Fazenda Pública; Execução de Prestação Alimentícia Execução Fiscal. PASSO 01. Pesquisa de jurisprudência sobre os temas das aulas desta etapa, selecionando 02 casos para cada tema (08 ao total), conforme separação dos temas que segue.. 1. Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral) 2. Execução Contra a Fazenda Pública;…

mesmo com o consentimento da pessoa, aquele que atentar ou retirar sua vida, não se abstém de responder pelo ato ilícito, ou seja, pela tentativa ou homicídio consumado. Passo 3 Pesquisar nos sites dos tribunais, duas decisões que tenham por base fatos jurídicos extraordinários. Passo 4 Junção de jurisprudências. Ementa e Acórdão 14/10/2014 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 833.650 RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S)…

parte da introdução da monografia em TCCII. Sugere-se a justificativa redigida entre 2 e 4 páginas. OBJETIVOS 1 OBJETIVO GERAL O objetivo geral deve expressar a finalidade intelectual da pesquisa. Responde a questão: para quê pesquisar? Deve ter coerência direta com o problema de pesquisa e ser apresentado em uma frase que inicie com um verbo no infinitivo. Ex.: Analisar comparativamente os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para…

Horária: 60h/a Professor: Maria Inês de Brito Ataide E-mail: inesataide@yahoo.com.br 2. EMENTA: Estudo dos Conceitos e Fundamentos Básicos da Antropologia e Antropologia Jurídica. Análise da importância dos conhecimentos antropológicos na jurisprudência. Aprofundamento da abordagem antropológica na diversidade cultural e nas relações étnico-raciais. Estudo dos métodos de análise antropológica para a problemática social contemporânea. 3. OBJETIVOS: Geral: Reconhecer a…

Guia do Advogado 1 Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça Secretaria dos Órgãos Julgadores - SOJ GUIA DO ADVOGADO – STJ Dezembro - 2012 Guia do Advogado 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidente Ministro Felix Fischer Vice-Presidente Ministro Gilson Langaro Dipp Secretário-Geral da Presidência André Luiz Salge Pereira Diretor-Geral Mauricio Antonio do Amaral Carvalho Superior Tribunal de Justiça Setor de Administração Federal Sul - SAFS Quadra 6…

e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Em stricto sensu, é a particularização do saber jurídico, que toma por objeto de estudo o teor normativo de um determinado sistema jurídico. É neste sentido que se fala também em Dogmática Jurídica ou Jurisprudência Técnica. Direito natural: quando ouvimos falar em Direito, podemos associar o termo ao Direito Natural ou ao Direito Positivo, que constituem ordens distintas, mas que possuem recíproca convergência. O Direito Natural revela ao legislador os