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Gravataí 2014 RESUMO O presente trabalho foi elaborado no interesse de se analisar a responsabilidade civil das empresas tabagistas, especificamente sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Código Civil (CC), na Doutrina e Jurisprudência. Trata-se de um assunto muito polêmico e pouco tratado no Brasil, gerando desta forma discussões que interessam não somente aos consumidores, mas a toda a sociedade que está exposta aos malefícios provocados pelo cigarro. …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V Campinas, 15 de maio de 2012. ETAPA 3 Passo 1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou de forma interessante o tema que envolve fraude à execução. A 3ª Turma, com relatoria da Ministra Nancy Andrighi, entendeu que o comprador de imóvel “enrolado” em processo judicial fica sujeito aos efeitos de tal processo. Significa dizer que o(s) imóvel(s) continuará a responder pela dívida do ex-proprietário, de forma que o atual proprietário não conseguirá…

Informação e os Operadores do Direito 6 1.5- Os crimes Virtuais e a Impunidade Real 7 2.0 Aspectos Positivos 2.1- Tecnologia ajuda advogados e facilita o acesso à jurisprudência 9 2.2- Certificado Digital 10 2.3- TJRJ disponibiliza aplicativo “Assinador Livre” …

incorporativos, observado que o aquecimento do mercado imobiliário nos últimos anos, gerou inúmeras relações contratuais e de consumo entre adquirentes e incorporadoras, situação esta que se tornou uma lide discutida com bastante ênfase nas Varas e Tribunais por todo o país, caracterizando problemas de natureza contratual ou do produto, situação que vem aumentando o número de demandas judiciais envolvendo incorporadoras e construtoras. 3.…

grandes críticas ao Poder Judiciário, principalmente ao Supremo Tribunal Federal. É inegável que após a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ter um papel de destaque na sociedade brasileira. O poder constituinte originário atribuiu ao Poder Judiciária a importante missão de ser o guardião dos valores constantes no texto constitucional. O ativismo judicial por muitos se mostra como a ampliação do poder dos tribunais no controle dos demais poderes, através do…

utilizado como parte da introdução da monografia em TCCII. Sugere-se a justificativa redigida entre 2 e 4 páginas. 6 OBJETIVOS 6.1 OBJETIVO GERAL O objetivo geral deve expressar a finalidade intelectual da pesquisa. Responde a questão: para quê pesquisar? Deve ter coerência direta com o problema de pesquisa e ser apresentado em uma frase que inicie com um verbo no infinitivo. Ex.: Analisar comparativamente os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para…

utilizado como parte da introdução da monografia em TCCII. Sugere-se a justificativa redigida entre 2 e 4 páginas. 6 OBJETIVOS 6.1 OBJETIVO GERAL O objetivo geral deve expressar a finalidade intelectual da pesquisa. Responde a questão: para quê pesquisar? Deve ter coerência direta com o problema de pesquisa e ser apresentado em uma frase que inicie com um verbo no infinitivo. Ex.: Analisar comparativamente os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para…

PESQUISA APLICADA AO DIREITO COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO Profa. MSC. Renata Domingues de Oliveira Apostila elaborada para auxiliar os alunos do Curso de Direito a elaborar artigos científicos. ITAPEVA/SP 2011 3 “Pesquisar é acordar para o mundo” Marcelo Lamy - 4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................... 5 1- PRINCÍPIOS GERAIS DA PRODUÇÃO…

com a expressa alusão aos ‘arts. 146, III e 150, I e III’, ambos da Constituição Federal, fica óbvio que deverão obedecer ao regime jurídico tributário, isto é, aos princípios que informam a tributação no Brasil. Tal, diga-se de passagem, a jurisprudências do Pretório Excelso". Como exemplo, as contribuições infra transcritas: PIS (Programa de Integração Social) PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade…

ele sem saber o que fazer e o que falar. A pesquisa será realizada com base no método dedutivo de análises bibliográficas, sendo utilizadas algumas doutrinas, jurisprudências, legislações e demais matérias pertinentes, bem como em sites da internet relativo ao assunto abordado. Irá ser estudado e fichado a maior bibliografia e jurisprudência o possível acerca dos principais conceitos-chave, bem como os seus fundamentos e contra-teorias. O método indutivo pesquisa enquadra-se como…