Pesquisar Na Jurisprudência Nos Sites Dos Tribunais Ou

Elementos descritos: autor, nome da obra, cidade, edição, editora, ano, pagina/site. 2- Pesquisa bibliográfica ou Pesquisa teórica ou de Revisão bibliográfica: é a que pressupõe que se irá trabalhar com um arcenal bibliográfico suficiente e de excelente qualidade para resolver os problemas. - doutrina – matérias detalhada por algum autor em um livro ou em um documento. - legislação e jurisprudência – leis (decisões dos tribunais) - texto em língua estrangeira – obs. Os textos…

tensões; tendia-se para a menor interferência possível da ordem pública na vontade dos particulares. Foi adotada a filosofia liberal de predominância da vontade individual. Na Idade Moderna, o instituto da lesão permanece nas legislações e na jurisprudência, embora já no fim desse período, a idéia de autonomia da vontade comece a ganhar uma dimensão exagerada, se a vontade é lei entre as partes, se os contratantes de vontade livre prescindem de toda intervenção estatal para realizar seus…

utilizado como parte da introdução da monografia em TCCII. Sugere-se a justificativa redigida entre 2 e 4 páginas. 6 OBJETIVOS 6.1 OBJETIVO GERAL O objetivo geral deve expressar a finalidade intelectual da pesquisa. Responde a questão: para quê pesquisar? Deve ter coerência direta com o problema de pesquisa e ser apresentado em uma frase que inicie com um verbo no infinitivo. Ex.: Analisar comparativamente os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para…

09/10/13 Depósito Montante Integral - Suspensão Crédito Tributário - Decadência - Tributário Categorias Pesquisar no site... ASSINAR PUBLICAR MEMBROS QUEM SOMOS Pesquisar SUPORTE Nave gar: Hom e / Laude lino João da Ve iga Ne tto / De pósito Montante Inte gral – Suspe nsão C ré dito Tributário – De cadê ncia Atualize-se: 24 Depósito Montante Integral – Suspensão Crédito Tributário – Decadência Entrar Por Laudelino João da Veiga Netto em 24 de maio de

Direito de Greve dos servidores públicos da União dos Estados e dos Municípios. Aplicação Subsidiaria do Direito de Greve previsto em legislação específica celetista para a legislação estatutária, e os julgamentos dos Mandados de Injunção no Supremo Tribunal Federal com o fito de resolver lides até então, sem resposta. 4. JUSTIFICATIVA A Constituição Federal prevê no inciso VII do Artigo 37 que os servidores públicos civis exercerão o direito de greve nos termos e nos…

ausência de dispositivo legal expresso, sendo a demanda solucionada de forma jurisprudencial e doutrinária, e é exatamente por isso que gera insegurança jurídica aos pais e mães que criam filhos não biológicos. O estudo demonstra uma análise da jurisprudência do Tribunal do Rio Grande do Sul, o qual foi precursor da matéria e de outros Tribunais6, demonstrando a visão e seus argumentos a respeito desse tema omisso na legislação especial que regula as relações de família, a fim de…

jurídicas e sociais da falta de defesa técnica de advogado no Processo Administrativo Disciplinar. 4.11 Objetivos Específicos * Compreender o antagonismo entre o enunciado da Súmula nº 343 do Superior Tribunal de Justiça e o da Súmula Vinculante nº 05 do Supremo Tribunal Federal, em face do direito à defesa técnica por advogado no Processo Administrativo Disciplinar; * Verificar que o enunciado da Súmula Vinculante nº 05 não pode prosperar ante a Supremacia da…

descumprimento do dever de convivência entre as famílias, assim reflete grandes questionamentos: 1- O que, de fato, pode ser considerado abandono afetivo? 2- Quais as consequências legais que envolvem este problema? 3- O que têm decidido os tribunais brasileiros a este respeito? 4- Quais são os efeitos psíquico e social que as crianças sofrem? Sendo assim, a pesquisa tem como problema a seguinte ponto: Qual a prestação “justa” a ser implantada nos casos de suposto…

Os crimes na Intenet 1 INTRODUÇÃO O presente estudo possui a intenção de criar uma reflexão sobre o tema abordado. Nos dias atuais, a internet se tornou indispensável para grande parte da população mundial, nessa rede é possível pesquisar, estudar, namorar e até trabalhar. Mas infelizmente, alguns criminosos têm utilizado esse avanço para realizar práticas delituosas com o intuito de obter para si, vantagem em proveito de outros internautas. O grande problema nesses delitos praticados

que o Requerente foi “acusado” pelo requerido. Também não consta laudo médico que demonstre a depressão do requerido, consta apenas nota fiscal de uma suposta consulta, porém os consultórios médicos não fornecem notas fiscais. A doutrina e jurisprudência são unânimes no que concerne a esta questão, senão vejamos: No que se refere ao disposto no artigo 283 do Código de Processo Civil, importa esclarecer que há sensível diferença entre os conceitos de “documentos indispensáveis à…