Personificação Da Sociedade Empresaria

Registro das Sociedades Introdução A constituição de uma sociedade empresária surge da vontade de seus sócios de se organizarem para exercer uma atividade econômica com a intenção do lucro. Essa relação entre sócios se destaca da relação contratual entre duas partes e cria uma situação de contrato plurilateral, no qual as partes têm deveres e direitos com todas as demais partes. Contudo, a relação entre sócios não é um objetivo final, mas sim a organização necessária para que a…

formação e o desenvolvimento histórico das sociedades. Suas Fases de evolução são: - Período Subjetivo-Corporativista (Sec.XII/XVIII): Direito fechado e corporativista - Período Objetivo: Inicia-se com o liberalismo econômico, Consolida-se com o Código. - Francês (1808), Abolição das corporações. - Período Subjetivo Moderno: Ainda em elaboração, Direito Empresarial 2. Distinguir entre companhia, sociedade, associação e fundação. - As sociedades são uniões de pessoas com uma…

com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, averbando-se no seu registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Art. 44 do CC, são PJ direito privado: a) Associações (que não sejam públicas); b) fundações; c) sociedades; d) organizações religiosas; e) partidos políticos. • – Associações São agrupamentos de pessoas destinadas a fins não-econômicos. Ainda que a associação não obtenha resultados financeiros positivos, estes não serão distribuídos…

conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen Person na Alemanha. A personalidade jurídica confere à sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Evidente que permitir à pessoa do empresário ou administradores furtar-se, de modo absoluto, à…

personalidade ao grupo com nome próprio igual que as pessoas naturais.sendo assim surge a necessidade de perssonalizar o grupo,possa proceder como uma unidade ,(comercio jurídico com individualidade,das vontades individuais dos participantes,a personificação do ente abstrato da vontade coletiva do grupo,a sua forma e resultante e não manifestação volitivas isoladas. Cada pais adota uma denominação para essas entidades. França e suíça (pessoas morais) Portugal ( pessoas coletivas)…

além, claro, da compra com objetivo de posterior revenda de bem móvel ou semovente, ou até para alugar seu uso. Ao longo dos anos, muitos dos dispositivos do código foram sendo revogados por legislações mais contemporâneas, a exemplo da Lei das Sociedades Anônimas (1976) e da Lei de Falências e Concordatas (1945), dentre outras. No entanto, o “golpe de misericórdia” foi dado com a edição do Código Civil de 2002, que revogou praticamente todos os artigos que ainda vigoravam no Código Comercial de

- justiça comum 1875 – extinção dos tribunais de comércio Comercial -> insolvência -> falências Civil -> insolvência -> CC e CPC CLT – 1945 CDC – 1991 Lei de Registro e Empresas mercantis e atividades afins 1994 Lei 6404/1976 – Lei das Sociedades Anônimas 2.4. Teoria da Empresa (período italiano) Código Comercial Italiano 1942 A partir de 1942, surge a previsão, no Código Civil Italiano, da “Teoria da Empresa”, que expande a incidência do Direito Comercial.A Teoria…

a associação, a cooperativa, a sociedade, a organização religiosa e os partidos políticos. a) Sociedade Sociedade civil: é que visa fim econômico ou lucrativo, que deve ser repartido entre os sócios, sendo alcançado pelo exercício de certas profissões ou pela prestação de serviços técnicos; tem ela uma certa autonomia patrimonial e atua em nome próprio, pois sua existência é distinta dos sócios (CC, art. 20), de modo que os débitos destes não são da sociedade e vice-versa. b)…

Ex Vi Legis ∙ www.exvilegis.wordpress.com Direito Empresarial II SOCIEDADES  TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Conceito: “É o contrato celebrado entre pessoas (físicas ou jurídicas) por meio do qual se obriga a contribuir, com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e partilha entre si dos resultados.” (Art. 981, CC)  Sociedade x Associação e Fundação ∙ Associação: É uma organização resultante da reunião legal entre duas ou mais pessoas, com ou sem…

conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen Person na Alemanha. A personalidade jurídica confere à sociedade empresária vida própria, no tocante à responsabilidade por seus atos, ainda que materializados, evidentemente, através da pessoa humana. Evidente que permitir à pessoa do empresário ou administradores furtar-se, de modo absoluto, à…