Personificação Da Sociedade Empresaria

Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. Conceito de sociedade: A sociedade é um conjunto de…

em 2002 foi aprovado, podemos afirmar que infelizmente já nasceu velho. O Direito Comercial está disposto dentro do Código Civil e é tratado como uma lei especial, prevalecendo sobre a lei comum. Nas páginas a seguir daremos mais ênfase na figura empresaria ou na figura do empresário, na empresa e no estabelecimento comercial. Empresário Segundo o Código Civil Brasileiro que se refere ao Direito Comercial, Art. 966. Empresário é todo aquele que tem como profissão atividade…

VIRES MITIGADA e a SOCIEDADE LIMITADA Líbia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio[1] RESUMO A intenção do presente estudo é apresentar a característica da teoria ultra vires inglesa no Brasil, que a denominaremos teoria ultra vires mitigada. Com esse objetivo, iniciaremos investigando o que propõe tal teoria e qual a sua conseqüência jurídica. Contudo, antes de abordarmos a teoria ultra vires propriamente dita, passaremos ao estudo do objeto social da sociedade, já que a…

SUMÁRIO Introdução 3 origem / surgimento 3 Personificação da sociedade 4 TIPOS DE SOCIEDADES 4 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 Introdução Em uma ordem econômica baseada na livre iniciativa privada as diferentes modalidades de sociedades empresárias assumem papel fundamental. São elas que agrupam diferentes quantidades de capitais e pessoas com o objetivo de viabilizar e maximizar

PERSONALIDADE JURÍDICA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES O código civil de 2002, em seu livro II, dispõe sobre o direito de empresa. 1. Conceito: A pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. Este princípio, de suma importância para o regime dos entes morais, também se aplica à sociedade empresária. Tem ela personalidade jurídica distinta da de seus sócios; são pessoas inconfundíveis, independentes entre si. Pessoa jurídica é um expediente do…

fraude e abuso de direito. A desconsideração da personalidade jurídica é o meio pelo qual se torna ineficaz, para o caso concreto, a personificação societária atribuindo-se ao sócio ou sociedade condutas que, se não fosse a superação dos atributos da personalidade jurídica, entre os quais a separação dos patrimônios dos sócios e da sociedade, seriam imputadas à sociedade ou ao sócio, respectivamente. Entende ser a desconsideração da personalidade jurídica o não conhecimento, por…

seja em sua forma típica ou inversa. Mais de 80% dos acórdãos registrados no período pesquisado foram proferidos posteriormente à entrada em vigor da mencionada lei. Neste artigo, após uma breve conceituação sobre personificação da pessoa jurídica e desconsideração dessa personificação, analisaram-se as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período de 30/10/1997 a 21/10/2009, referentes à desconsideração inversa da personalidade jurídica, buscando…

principalmente no tocante ao Código Comercial, Lei nº 556, de 25 de Junho de 1850, que foi quase todo revogado, ficando tão somente a parte de comércio marítimo, artigos 457 a 913, e os demais institutos regidos pelo atual e moderno Código Civil. Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150). Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a…

personificadas; decorrem da simples existência de grupos organizados para a realização de uma idéia socialmente útil, as instituições. Crítica: não explica as sociedades que se organizam sem a finalidade de prestar um serviço ou de preencher um ofício, como as fundações. - teoria da realidade técnica (Saleilles e Colin e Capitant): a personificação dos grupos sociais é expediente de ordem técnica, a forma encontrada pelo direito para reconhecer a existência de grupos de indivíduos,…

relação; sociedade e pessoa jurídica, no que diz respeito de como se dá esta troca, isto é, da maneira como o indivíduo este chamado de pessoa natural ou física, se configura no âmbito da relação jurídica ou personalidade jurídica e consequentemente em pessoa jurídica. Portanto, além destes aspectos a equipe se atentou em não se esquecer dos artigos que tratam do assunto que será abordado por todos os membros do grupo. CONTEÚDO Das Sociedades: As…