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EMPRESARIAL AULA 03 : 1. Sociedade empresária: conceito; 2. Personificação;Registro da sociedade; 3. Efeitos da personificação; 4. Nome empresarial no órgão registral; 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica. 1.DIREITO SOCIETÁRIO A atividade empresarial poderá ser exercida de duas formas: ou pelo empresário individualmente ou então pela constituição de uma sociedade. Se a primeira modalidade apresenta a tranqüilidade da lucratividade individual por outro, tem-se o fantasma da responsabilidade ilimitada do empresário, pois este exerce sua atividade em nome próprio e, dessa forma, responde com todo o seu patrimônio pelas dívidas contraídas. Sociedade , no entanto, é uma pessoa jurídica do direito privado que atende aos interesses e seus membros atuando com objetivo de lucro e que exerça atividade economicamente organizada. O conceito acima trata de um perfil doutrinário para designar as sociedades empresárias, haja vista outras pessoas jurídicas atuarem no contexto jurídico. 2. Personificação;Registro da sociedade; 3. Efeitos da personificação; A grande relevância no estudo do direito societário é a personificação da sociedade que ao invés dos sócios, atua nas relações jurídicas negociais. Isso faz com que a própria sociedade assuma e honre com as obrigações decorrentes da atividade empresarial. O momento da personificação se dá com o registro bem como estabelece o artigo 985 CC “Art. 985 CC - A sociedade adquire…

de: - Conhecer o conceito de Sociedade, conceito e personificação, bem como a diferenciação entre sócio e sociedade; - Compreender o momento da personificação, efeitos, separação patrimonial e limite da responsabilidade. Estrutura do Conteúdo No estudo do Direito Societário, serão analisadas as questões relativas ao conceito de sociedade e os efeitos de sua personificação. Por sociedade, se entende a união de dois ou mais sócios, que pretendem realizar determinada atividade, com a…

Empresarial- (empresária) e (simples) ex: cooperativa.Sociedade empresária- No mínimo 2 pessoas, livro finalidade lucrativa não havendo, será uma associação(2 ou mais pessoas exercendo uma atividade sem fim lucrativo). È pessoa jurídica de dir. privado formada pela união de 2 ou mais pessoas (física ou jurídica)destinada a atividade econômica organizada para a aprodução, circulação de bens,sob prestação de serviço, visando lucro. As sociedades empresárias são suj. de…

Noções básicas de sociedade |Sociedade |Conforme art. 981, do CC, constitui sociedade duas ou mais pessoas que se propõem exercer uma | | |atividade em comum e partilhar entre si o resultado. | | |Não existe, no Brasil, sociedade unitária. A falta de pluralidade de sócios constitui | | |obrigatoriedade de baixa da…

rurais não optantes pela inscrição no registro de empresas (CC art. 971); . as exercidas por cooperativas (art. 982, parágrafo único). 4- Espécies de Empresário . Individuais – exercem a sua atividade abaixo de uma firma individual; . Coletivos – sociedade empresária; . Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – (Lei 12.441, de 17-7-2011) EIRELI CC arts. 44, VI e 980 A. SEMANA II Capacidade Civil. Menor. Interdito. Impedimentos Legais; Obrigações…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 8 2 DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA PERSONIFICAÇÃO SOCIETÁRIA ..................... 10 2.1 Pessoa Jurídica ........................................................................................................... 10 2.2 Classificação das Pessoas Jurídicas ........................................................................... 10…

Pessoa Jurídica Introdução Ao iniciar seus estudos na Academia e se desde logo passe a refletir sobre o conceito de “pessoa” para a seara jurídica, o estudante de direito pode facilmente incorrer no erro de desprezar o fato de que também, pessoa jurídica se enquadra neste conceito que diz que pessoa é aquele a quem a norma positivada se destina. Assim, as pessoas jurídicas, a quem o Código Civil atual destina parte de seu conteúdo, a partir do Título II, mais precisamente do…

Centro Universitário do Triângulo - UNITRI Jardel Vinício Ramos EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ASPECTOS DE PERSONIFICAÇÃO FÍSICA OU JURÍDICA Uberlândia, 2012. Centro Universitário do Triângulo - UNITRI Jardel Vinício Ramos Projeto de Pesquisa EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ASPECTOS DE PERSONIFICAÇÃO FÍSICA OU JURÍDICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário do…

principal autoridade do tema no Brasil. Contrato de sociedade Resumo da obra Entre os diversos tipos de contratos que podem ser celebrados pelas pessoas está o contrato de sociedade, cujo tratamento legal esta nos artigos 981 e 985 do código civil. O contrato social é um negocio plurilateral por meio do qual duas ou mais pessoas, naturais ou jurídicas, ajustam entre si a constituição de uma sociedade, que poderá ou não ter personalidade jurídica. De acordo com o código, celebram o…

Saiba Mais Aula 03 – Estabelecimento Empresarial, Nome Empresarial e Direito Societário O conceito de sociedade trata de um perfil doutrinário para designar as sociedades empresárias, haja vista outras pessoas jurídicas atuarem no contexto jurídico. O momento da personificação da sociedade se dá com o registro bem como estabelece o artigo 985 CC “Art. 985 CC - A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos…