Personificação Da Sociedade Empresaria

auxiliar que facilita a exposição do direito. De forma que a pessoa natural, ou jurídica, que tem direitos e deveres, é um complexo destes direitos e deveres, cuja unidade é, figurativamente, expressa no conceito de pessoa. A pessoa é tão-somente a personificação dessa unidade. Assim sendo, para Kelsen “pessoa” não é, portanto, um indivíduo ou uma comunidade de pessoas, mas a unidade personificada das normas jurídicas que lhe impõem deveres e lhe conferem direitos. Logo, sob o…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS 1. Sociedade em nome coletivo: É um tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todos, assim, devem ser pessoas naturais. Qualquer um deles pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Se ocorrer o falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser, opera-se a liquidação das cotas do falecido (CC, art. 1.028). Para entrada dos sucessores…

1.Sociedades Comerciais Antes de apresentarmos uma definição de Sociedade Comercial é importante definirmos Sociedade, visto que a Sociedade Comercial é um subtipo de Sociedade. Segundo o artigo 980º do Código Civil, Sociedade é aquela “ em que duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício em comum de certa actividade económica, que não seja de mera fruição, a fim de repartirem os lucros resultantes dessas actividade”. O que caracteriza a Sociedade…

esquematizado trata sobre Direito Societário, tendo como objeto deste capítulo caracterizar e conceituar os inúmeros tipos de sociedades, as possíveis operações societárias e entre sociedades, a atuação do CADE, a arbitragem nos conflitos societários e a Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Na introdução, o autor diz que o direito societário é o estudo das sociedades que, por sua vez, são pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos, ou seja, exploram uma…

0 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEDADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Biguaçu 2010 1 OSMAR ALVES JÚNIOR SOCIEDADE LIMITADA: A (In) Eficácia da Cláusula de Impenhorabilidade das Quotas Sociais Livremente Pactuadas no Contrato Social Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI , como requisito parcial a obtenção do grau em…

SOCIEDADES PERSONIFICADAS 1. Sociedade em nome coletivo: É um tipo societário em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todos, assim, devem ser pessoas naturais. Qualquer um deles pode ser nomeado administrador da sociedade e ter seu nome civil aproveitado na composição do nome empresarial. Se ocorrer o falecimento de sócio, se o contrato social não dispuser, opera-se a liquidação das cotas do falecido (CC, art. 1.028). Para entrada dos sucessores…

Pessoa jurídica e Bens Pessoa jurídica A personificação "do ente abstrato destaca a vontade coletiva do grupo". A pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. Toda pessoa jurídica possui patrimônio próprio. A personalidade da pessoa jurídica de direito publico começa a partir de lei. A personalidade da pessoa jurídica de direito privado começa com a…

Janeiro FACULDADE DE DIREITO Programa de Pós-Graduação em Direito Rio de Janeiro 2013 A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo Sumário: 1. Introdução; 2. As funcionalidades da pessoa jurídica; 3. A promoção da personificação jurídica pelo Estado; 4. A função social da pessoa jurídica e seus reflexos na desconsideração da personalidade jurídica; 5. O Código de Defesa do Consumidor e a desconsideração da PJ: Análise do artigo 28 do CDC Conclusão; 6. A…

sócios e administradores no atual sistema jurídico brasileiro. A pessoa jurídica, desvinculada da pessoa física de seus sócios, foi criada para facilitar um negócio a se começar, uma vez que a associação com outras pessoas, estabelecendo uma sociedade, se mostrava um interessante meio, pois fornecia recursos e forças para se criar uma empresa. Assim, os entes coletivos assumiram um importante papel na vida econômica, gerando um grande número de empregos, fornecendo diversos bens e…

negócios fraudulentos e desvinculados da finalidade de suas sociedades, é que a doutrina e a jurisprudência perceberam a necessidade de se desenvolver instrumentos para viabilizar o alcance daqueles que se camuflam sob as vestes da pessoa jurídica, ou seja: o alcance do patrimônio do sócio fraudador, em face dos prejudicados. Nesse sentido, uma vez praticado o negócio jurídico fraudulento ou desvinculado da finalidade da sociedade empresária, excepcionalmente se afasta sua personalidade…