Personalidade No Ordenamento Jurídico

ascendente, ou seja, do doador anônimo, baseando-se no Direito da Personalidade. Este direito é relativo e compreende tudo o que identifica o indivíduo singularmente tanto sua história genética como seus dados sociais e identidade civil de seus ascendentes e descendentes. Enfim, o Direito da Personalidade é considerado essencial para resguardar a dignidade da pessoa humana, pois é um direito necessário à realização e desenvolvimento da personalidade e à sua inserção nas relações…

Primeiramente devemos conceituar a PERSONALIDADE JURÍDICA, na Teoria Geral do Direito Civil, como um atributo que consiste na aptidão para o desempenho de um papel jurídico, ou seja, para adquirir direitos e contrair obrigações (Duarte, 2007, p.15). Em outras palavras é o atributo necessário para ser sujeito de direito e também de Obrigações. Assim, para que o sujeito seja um centro de imputação ou possa realizar um negócio jurídico, há necessidade da existência da personalidade…

Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."1 Nem todo fato jurídico faz nascer ou perecer um…

OBJETIVO GERAL Verificar se a decisão do STF contida na ADPF 54 viola ou não os preceitos fundamentais da nossa carta magna, analisando ainda os limites de intervenção medica e suas conseqüências a luz do ordenamento jurídico. OBJETIVO ESPECIFICO A) Verificar quais são os limites de intervenção dos médicos nos procedimentos de aborto. B) Analisar quais as formas de detectar a anencefalia completa que

OBJETIVO GERAL Verificar se a decisão do STF contida na ADPF 54 viola ou não os preceitos fundamentais da nossa carta magna, analisando ainda os limites de intervenção medica e suas conseqüências a luz do ordenamento jurídico. OBJETIVO ESPECIFICO A) Verificar quais são os limites de intervenção dos médicos nos procedimentos de aborto. B) Analisar quais as formas de detectar a anencefalia completa que

OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Karina Denari Gomes de MATTOS 1 RESUMO: Em breve relato, já se tornou clássico afirmar que, mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de uma “expectativa de direito”, ou seja, de um direito que deverá se aperfeiçoar e acontecer em breve período de tempo, à luz do ordenamento jurídico. Necessário se faz analisar as vertentes doutrinárias, a redação do legislador ao introduzir o assunto em…

publicado na Revista Brasileira de Direito de Família, Descumprimento do Dever de Convivência Familiar e Indenização por Danos á Personalidade do Filho, aduz que: A crucial importância do exame dos fundamentos das relações e dos vínculos familiares radica na circunstância de que é no seio deste grupo que o indivíduo nasce e se desenvolve, moldando sua personalidade ao mesmo tempo em que se integra ao meio social. Durante toda a sua vida, é na família que o individuo encontra…

1. Personalidade - Pessoa é o ser com personalidade jurídica, aptidão para a titularidade de direitos e deveres. - Pessoa é o ser humano como sujeito de direitos * Concepção naturalista: Todos os indivíduos têm personalidade * Concepção formal: A personalidade é atribuição ou investidura do direito. Pessoa é diferente de ser humano. Valificação da condição natural. 2. Personalidade e Capacidade - A personalidade é um valor jurídico que se reconhece nos indivíduos e, por extensão, em grupos

Brasl adota o sistema de Direito Positivo, que é a melhor forma de assegurar as garantias constitucionais. Direito natural é a idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de…

família, a família unida pelo o afeto e pela solidariedade e a auto realização de seus membros. É notório que a família se forma através do afeto e transforma seus seres a partir dele, logo, na falta de afeto é elemento importante na formação da personalidade. Assim a transformação da relação entre pais e filhos alcançou um patamar no qual é impossível pensá-la se não em conjunto com afeto, a convivência, a proteção integral da criança e do adolescente e a dignidade da pessoa humana.…