Personalidade Menor Infrator

vez divulga notícias de crimes cruéis praticados por menores, movendo a opinião pública a acreditar, sem nenhum debate e sem pensar nas consequências de que a redução da maioridade penal seria a solução mágica, para reduzir a violência. Surge de tempos em tempos proposta no Congresso Nacional para que a maioridade penal seja reduzida. No entanto, ao mesmo tempo, não vemos nenhuma política eficiente de combate ás drogas, ao aliciamento de menores para o tráfico ou de criação de…

socioeducativas utilizadas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quando um menor é julgado. Diante do crescente número de delitos cometidos por adolescentes infratores, devemos discutir em cima da redução da maioridade se essa, realmente seria a melhor solução para o problema do “menor” na sociedade brasileira. Palavras-chave Maioridade penal, redução, imputabilidade penal, adolescente infrator. *Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de…

responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições. No Brasil, pode-se dizer que várias foram as legislações que regeram a responsabilização de crianças e adolescentes infratores, leis que primaram por medidas de cunho essencialmente punitivo, bem como executaram formas de violação à infância e juventude. Em meio a políticas negativas impostas à criança e ao adolescente, a…

trata o menor? | | Um menor de idade apreendido por porte de arma e receptação de veículo roubado, por exemplo, é solto. Será, então, encaminhado para comparecer ao juizado da infância e adolescência e fica em liberdade até a decisão de qual medida será tomada e esta nem sempre é coerente com a realidade do menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe para defender os direitos e deveres dos jovens. Inseridas no Estatuto, as medidas socioeducativas garantem que…

CITE DESCREVA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROGRAMAS QUE ATENDEM OS ADOLESCENTES QUE COMETEM O ATO INFRACIONAL EM SEU MUNICÍPIO 5 3. CITE AS ATIVIDADES EXISTENTES EM SUA CIDADE NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTROLE E ATENDIMENTO DOS ADOLESCENTES INFRATORES 7 CONCLUSÃO 9 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1. INTRODUÇÃO Com o objetivo de tentar esclarecer, algumas das tantas dúvidas que pairam acerca do assunto relativo ao adolescente e o ato infracional, tudo segundo o ECA…

Esboço Histórico do Direito do Menor O fato é que a responsabilidade do menor foi alvo de constantes discussões, desde os tempos mais remotos, em todos os sistemas jurídicos. Admitia-se que o homem não poderia ser responsabilizado pessoalmente pela prática de um ato tido como contrário ao julgamento da sociedade, sem que para isso tivesse alcançado uma certa etapa de seu desenvolvimento mental e social. Contudo, os menores passaram por exaustivos sacrifícios, inclusive tendo que pagar com

iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime, fala também das medidas sócio educativas e os programas que são realizados com esses menores infratores. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROGRAMAS QUE ATENDEM ADOLESCENTES INFRATORES: São mais de 400 horas de aula para reforçar os estudos de português, matemática, aprender informática, noções administrativas de atendimento e desenvolver habilidade para a vida, que…

OBSERVAÇÃO: o Termo Menor infrator não é mais usual. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 5 3 EMENTOS DE APOIO AO TEXTO 6 3.1 ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 6 3.2 ADOLESCENTES CUMPRINDO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 6 4 …

ficando a criança sujeita às medidas de proteção, e o adolescente, possivelmente, responsabilizado por meio das medidas socioeducativas. Isto ocorre pelas crianças e adolescentes serem inimputáveis, como denomina o art. 27 do Código Penal: “Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.” O mesmo também é compreendido através do que atesta o art. 104, caput, do ECA. A inimputabilidade, na infância e juventude, é…

MENORES INFRATORES: UMA REFLEXÃO SOBRE SEU CONTEXTO SOCIAL E INFRACIONAL Profª Esp. Maria Aparecida Batista de Lima Silva1 RESUMO É notável o crescimento do índice de delitos praticados por menores, diariamente reportados pela mídia local e nacional. Essas ocorrências causam sofrimento para a sociedade e despesas para os órgãos públicos. Sendo assim, o presente trabalho tem como objetivo refletir sobre o perfil dos menores infratores, dos atos infracionais e das medidas do sistema…