Personalidade Jurídica

Santos de Lima Personalidade Jurídica do Estado DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO O Estado é uma pessoa jurídica, constituindo um avanço no estudo do próprio e do interesse coletivo, pois impõe direitos e deveres, apartados de seus membros. No transcorrer da história, várias teorias surgiram para explicar, aceitar ou negar a personalidade jurídica do Estado. Na Teoria contratualista foi colocada a ideia do Estado como pessoa jurídica,…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Primeiramente, vamos à previsão legal: “CC, art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.” “CDC, Art.…

PERSONALIDADE JURÍDICA DE FICÇÃO O conceito de personalidade está totalmente relacionado ao conceito de pessoa, pois àquele que nasce com vida, torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Ser pessoa e consequentemente adquirir personalidade, é pressuposto básico para inserção e atuação da pessoa na ordem jurídica. Nesse sentido, Pontes de Miranda lecionou que: “[...] ser pessoa é apenas ter a possibilidade de ser sujeito de direito. Ser sujeito de direito é estar na posição…

LAURA LETICIA MANFRON, MATHEUS HENRIQUE ASSUNPÇÃO E RICARDO CORIDEIRO MARTINEZ PERSONALIDADE DA PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA PASSO FUNDO 2015 Sumário 1. Conceito de Personalidade 4 1.1 Personalidade, Estado e Capacidade 5 1.2 Lei Aplicável à Personalidade 7 1.3 Direito Brasileiro 8 1.4 Âmbito de Aplicação da Lei Aplicável à Personalidade 9 1.4.1 Começo da Personalidade 10 1.4.2 Fim da Personalidade: lei aplicável 10 1.4.3 Comoriência 11 1.5 Ausência 12 1.5.1 Efeitos…

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DISREGARD DOCTRINE - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Deives Rafael Gomes1 RESUMO O presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen…

PROJETO DE PESQUISA A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A APLICABILIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA JOINVILLE 2014 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA Este projeto de pesquisa se propõe a estudar discussão do tema pertinente à desconsideração da personalidade jurídica ou disregard doctrine, utilizada para superar a personalidade jurídica das sociedades empresárias, terá por escopo demonstrar de uma forma prática e objetiva

DAS PESSOAS SINGULARES. INÍCIO E TÉRMINO DA PERSONALIDADE JURÍDICA I. Personalidade jurídica 1. Os direitos de personalidade 2. O início da personalidade jurídica 2.1. Regra geral 2.2. A tutela pré-natal 3. O termo da personalidade jurídica 3.1. A morte; a presunção da comoriência I. Personalidade jurídica De acordo com o artigo 24º - Direito à vida – da Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu nº 1, “a vida humana é inviolável”. Significa, pois, que o direito à vida

formam uma única pessoa jurídica. A lei estabelece a separação entre a pessoa jurídica e os membros que a compõem, consagrando o princípio da autonomia patrimonial, os sócios não podem ser considerados os titulares dos direitos ou os devedores das prestações relacionados ao exercício da atividade econômica, explorada em conjunto. Será, a própria pessoa jurídica da sociedade a titular de tais direitos e a devedora dessas obrigações b)A lei atribui personalidade jurídica a entidades que…

INTRODUÇÃO 9 2 ASPECTOS GERAIS DA PESSOA JURÍDICA 11 2.1 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 11 2.2 NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA 13 2.3 TEORIAS QUE TENTAM EXPLICAR A PESSOA JURÍDICA 14 2.4 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA. 16 2.5 TÉRMINO DA EXISTÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA 17 2.6 A FUNÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUA RELATIVIDADE 19 3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E…

a) Por que o legislador trata o grupo unido em sociedade como uma única pessoa? Porque ela é “jurídica”? Explique. Para que haja uma sociedade, tem que ter mais de uma pessoa envolvida, senão não seria sociedade. Para isso, há a transformação desta sociedade em uma única pessoa jurídica. Ela é jurídica, pois por lei há uma separação entre pessoa jurídica e os membros dela. Os sócios desta empresa jurídica, não podem ser considerados os responsáveis dos diretos ou os devedores das…