Personalidade Juridica Perguntas

das relações jurídicas Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. Prover ao aluno os conhecimentos relativos à noção de capacidade civil das pessoas naturais. Discorrer sobre as diversas limitações à capacidade jurídica plena: incapacidade absoluta, relativa. Estrutura do Conteúdo 1 A PESSOA NATURAL 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem…

realizada (praticada), por um sujeito qualquer, confere a ele, a qualidade de empresário. O sujeito, então, não precisava mais praticar os atos elencados no rol dos atos do comércio, bastava que ele praticasse a atividade que seria empresário. Pergunta: como se chama essa atividade? Resposta: essa atividade chama-se empresa. Portanto, ao contrário do que se fala, do que se pensa, empresa não é sujeito de direito e obrigações, empresa é atividade: a) Empresa não compra e…

ALUNO: LUAN RODRIGO DE OLIVEIRA KASKELIS SENAC DR: MACAPÁ/AMAPÁ ATIVIDADE PERGUNTA 1 1. De acordo com o que estudamos nas três primeiras semanas do componente, tomamos conhecimento de que as pessoas naturais são os sujeitos aos quais se atribuem direitos e deveres na ordem civil. Descobrimos também que as pessoas naturais são também denominadas pessoas físicas. Aprendemos que a personalidade jurídica (aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres) inicia-se com o…

casamento e inclui os bens adquiridos após o casamento, exceto quando os bens adquiridos com valores decorrentes da venda de bens que um dos cônjuges já possuía e quanto aos bens adquiridos em virtude de herança, doação ou legado a apenas um deles. Pergunta 2 0 em 0,2 pontos A livre iniciativa assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica e para tanto depende não somente da condição econômica das pessoas envolvidas, como também da capacidade civil das mesmas. Para…

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Correta João constituiu uma empresa em sociedade com seu irmão José ambos solteiros. As atividades desempenhadas pela empresa sempre aferiram uma lucratividade acima da média e com o passar do tempo, João se casou com Maria pelo regime de comunhão parcial de bens. Após cinco anos de vida em comum, Maria entrou com pedido de separação judicial e reivindicou como parte de seus bens a sua participação na empresa e os bens adquiridos após o casamento. Escolha…

impedir terceiro de reproduzir a fórmula. Contudo, a Constituição Federal (art. 5º, XXIII ) e o Código Civil, artº 1.228, § 1º, reconhecem para o ordenamento pátrio o princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002? R: Do Princípio de Sociabilidade, porque observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse partindo do interesse…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema A personalidade e comunicação: da teoria à atuação do operador jurídico. Segundo César Luiz Pasold, o processo comunicativo não pode ficar a mercê do improviso, sendo este, possuidor de técnicas estratégicas, ou seja, “um conjunto diferenciado de informações” que podem ser “reunidas e acionadas em forma instrumental”, pois “em comunicação nada é óbvio: nos processos de troca de ideias nas relações humanas (ou seja, nos processos comunicativos), a

_____________________________________________ 1. 1.1. A PERSONALIDADE JURÍDICA Conceito O que se entende por nascituro? “Nascituro, com base na doutrina do professor Limongi França, é o ente concebido, mas ainda não nascido.” Nascituro é igual a embrião? Na essência é um embrião, mas com vida intrauterina. Quando se referir ao embrião conservado em laboratório (congelado), nunca diga nascituro. O embrião está na geladeira. Não se usaexpressão nascituro para embrião congelado,…

DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO – FAESF-PI Eduardo Antonio Coelho Leite de Carvalho INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA: MOMENTO DA CONCEPÇÃO OU DO NASCIMENTO COM VIDA? FLORIANO - PIAUÍ 2010 EDUARDO ANTONIO COELHO LEITE DE CARVALHO INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA: MOMENTO DA CONCEPÇÃO OU DO NASCIMENTO COM VIDA? Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino…

Estácio FIC Unidade Moreira Campos Direito Disciplina: Direito Civil I Professor: Helano Rangel Aluno: Robson Bezerra do Nascimento Turma: 1001 Caso Concreto 1 1) A- Não, Maria das Dores tem personalidade jurídica, pois a mesma é inerente ao ser humano, como atesta o art. 1º do Código Civil Brasileiro: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”, mesmo não possuindo o registro civil, ela tem as mesmas prerrogativas de um cidadão que o tenha, embora esse fato…