Personalidade Juridica Perguntas

5 – serão lançados 60% da nota, ou seja, a nota diminui 40%. possui um período de envio (previsto em Calendário Acadêmico) e permite acesso após a data limite, mas não considera os envios após essa data; a NÃO realização prevê nota 0 (zero). Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos O estabelecimento: Resposta Selecionada: c. É elemento essencial à empresa, pois impossível é qualquer atividade empresarial sem que antes se o organize. Respostas: a. Não pode ser objeto unitário de direito…

“desta ação, que facilitará minha vida”, disse emocionada. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? R- Não, porque segundo o artigo 2° CC a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com a vida. Mas a lei Põe a salvo, os direitos no nascituro. Em outras palavras, o nascimento com vida dá direito à personalidade jurídica à Maria das Dores. b) Qual a função do…

Fiquei muito feliz em saber desta ação, que facilitará minha vida", disse emocionada. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais? c) Qual a relação entre personalidade jurídica e capacidade jurídica? Caso Concreto 2 Personalidade jurídica: aquisição e perda BETO ESCALIBUR JR., playboy milionário e famoso, freqüentador…

Direitos da Personalidade: Conceito: são aqueles direitos atribuídos como fundamentais. Exemplos: honra, imagem, intimidade, privacidade, integridade física, etc. CF/88: artigo 1º III, dignidade humana, artigo 5º V e X, direitos e garantias fundamentais. OBS: Todo Direito da Personalidade é Direito Fundamental, mas nem todo Direito Fundamental é Direito de Personalidade. CC/2002: artigos 11 ao 21. Características:  Absoluto – o Direito de Personalidade é oponível…

vários significados para a palavra personalidade, dependendo do campo de estudo em que ela esteja sendo usada, por exemplo, no Direito, na Filosofia, na Teologia, na Sociologia, na Psicologia etc. Pesquise sobre o conceito de personalidade para o Direito e faça uma comparação com um dos conceitos dados para a personalidade na Psicologia, estudados na aula. Você pode utilizar, na sua pesquisa, a sugestão de leitura dada na página 35. 2- A conceituação de personalidade retrata a…

Caso 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode…

Concreto 5 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado.Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que ocondomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode…

Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode…

(Referência Jurisprudencial: ADPF 54-8 DF) A partir dos fatos relatados, responda às questões, JUSTIFICANDO todas as suas respostas: a) A reportagem citada apresenta questões que possuem relevância jurídica na medida em que envolvem conceitos como o de personalidade jurídica. Então, conceitue personalidade civil apresentando a conceituação de no mínimo três autores. (1,0 ponto) Define-se tradicionalmente pessoa como o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações.…

TRABALHO DE DIREITO PENAL AMBIENTAL – PÓS GRADUAÇÃO UNA PROFESSOR: EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS PERGUNTA Nº1 Haveria real e comprovada necessidade de sancionar a Pessoa Jurídica Penalmente? Resposta: Pensar em aplicar sanções em pessoas jurídicas é uma questão bastante interessante e que merece reflexão, haja vista que aquela empresa “x” ou “y” não possui a capacidade de, por si própria, efetuar algo danoso, passível de ser penalizado. Quem pratica o ato danoso, passível de sanção é