Personalidade Juridica Paulo Nader

ciência das regras de convivência na sociedade humana, jurisprudência 20. Conjunto de leis e normas jurídicas vigentes num país [...]”. (IDEM). Na perspectiva teórico-científica, segundo Azambuja (1982, p.389), direito é “o conjunto de leis, decretos, sentenças, regulamentos, e atos de várias espécies”. Telles Jr. (2001, p.381), conceitua-o como “a disciplina da convivência”. Por sua vez, Paulo Nader (2007, p.76) ensina que “direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCIJUR CURSO DE DIREITO ADRIEL SANTOS SANTANA O PODER JUDICIÁRIO E A ARBITRAGEM: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E ECONÔMICA ILHÉUS 2012 ADRIEL SANTOS SANTANA O PODER JUDICIÁRIO E A ARBITRAGEM: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E ECONÔMICA Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Área de concentração: …

the registry of property ownership and the possible implications of this act. Keywords: possession, theories of possession, acquisition of property, adverse possession, notary record SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1.INTRODUÇÃO – ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DA POSSE 3 2.CONCEITO E TEORIAS DA POSSE 5 2.1.O SUBJETIVISMO DE SAVIGNY 5 2.2.VON IHERING E A TEORIA OBJETIVA 5 3.CLASSIFICAÇÃO DA POSSE 5 4.DOS MODOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE 6 4.1.MODOS DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA 6 4.2.MODOS DE…

Constitutional principles of the jury. Procedural principles applicable to the jury. Jury as formal fundamental guarantee. Sumário Introdução 8 I. Do Fenômeno Midiático 10 1. Caso Isabella Nardoni 10 2. Caso Eliza Samudio 12 3. Relevância jurídica do fenômeno apresentado 14 II. Dos Princípios Constitucionais do Tribunal do Júri 20 1. Da Plena Defesa 20 2. Do Sigilo das Votações 23 2.1 Do Método da Íntima Convicção 24 2.2 Do Princípio da Motivação 26 3. Das Violações…

constantes mudanças. O ser humano vai alterando seu estilo de vida, afastando-se dos princípios herdados das civilizações antigas e se adaptando a uma nova realidade sócio-cultural. Devido a isto é necessário expormos um pouco do conceito de família. Paulo Nader (2006; p. 03) conceitua família como sendo: "uma instituição social, composta por mais de uma pessoa física, que se irmanam no propósito de desenvolver, entre si, a solidariedade nos planos assistencial e da convivência ou…

sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito. Fazem parte do direito as normas jurídicas que se destinam a regular diferentes esferas da vida social. Por isso, costumam formar-se subsistemas jurídicos, com princípios específicos e dotados de uma estrutura interna que os define como ramos autônomos em relação a outros setores da atividade jurídica. Há múltiplas formas de classificar o direito em ramos, mas aqui se adotará a mais genérica e simples. …

como o aperfeiçoamento dessa ciência se deu, compreendida como fenômeno universal, sujeita a estudo por diversas teorias com a tentativa de explicá-la, a fim de se chegar a conclusão da essência de sua complexidade, capaz de definir culturas e personalidades. Ao utilizar principais autores de cada período como forma de tornar compreensível a maneira de pensar a depender do contexto histórico vigente, ele inibe qualquer forma de preconceito às medidas criadas em cada época, já que todas…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2012 Ana Paula Corrêa Patiño INTERVENÇÃO ESTATAL NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutora em Direito – Área de Concentração: Direito Civil. Orientador: Prof. Titular Doutor Álvaro Villaça Azevedo FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo…

ausência de instituições ligadas a psicologia. Este foi o caso dos três marcos escolhidos por ele: 1833 quando foram criadas faculdades de medicina no Rio de Janeiro e na Bahia; 1934, quando foi criado o curso de psicologia na Universidade de São Paulo; e 1962, quando a profissão foi regulamentada. O caso da psicologia no Brasil (que não pode ser generalizado para outros países, nem mesmo da América Latina), nesse período, foi regulamentada como profissão em 1962, e não foi ameaça para…

representante é eleito pelo povo, só pode ser "boa", não pode ser questionada. Ignora-se os caracteres particulares dos fenômenos sociais. Trata-se de um um direito dogmático e utilizado, ou seja, feito para atender aos interesses dominantes. IDEOLOGIAS JURÍDICAS Segundo Marilena Chauí, é o "conjunto de idéias, lançado pela classe economicamente dominante, que visa justificar a dominação apresentando uma sociedade una e harmônica, como se todos compartilhassem dos mesmos interresses e…