Personalidade Juridica Do Estado

validade da ordem jurídica de um Estado, com exclusão do poder de qualquer outro, dentro do qual está fixado o povo (H. Kelsen) - Teorias sobre a natureza do território • território-patrimônio : o território é propriedade do Estado – dominium (concepção medieval) • território-objeto : o Estado exerce um direito real (propriedade) de caráter público sobre o território – diferenciação entre domínio eminente do Estado e domínio útil, exercido pelo cidadão • território-espaço : o Estado…

de consumo, quando as empresas se utilizam do escudo da pessoa jurídica, visando encobrir, burlar a responsabilidade dos sócios ou administradores que atuam em desacordo com a lei. Este trabalho tem por finalidade esclarecer os consumidores sobre o instituto da desconsideração da pessoa, assim atingindo os bens dos sócios ou administradores nos casos previstos em lei. Palavras-chaves: Pessoa Jurídica. Desconsideração da Pessoa Jurídica. Código de Defesa do Consumidor. ABSTRACT Study…

TÍTULO DO TRABALHO: A DEsCONsIDERAÇÃO DA personalidade jurídica APLICADA Às AssOCIAções Resumo: Artigo acerca da aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica às associações. Partindo da premissa de que as associações são pessoas jurídicas de direito privado suscetíveis de abuso em sua personalidade jurídica, à semelhança das sociedades, apresenta a teoria da desconsideração da personalidade jurídica como instituto apto à…

1. PERSONALIDADE JURIDICA WASHINGTON DE BARROS¹ diz: Para bem compreender a existencia de semelhantes entidades, as pessoas jurídicas, é preciso partir da ideia de que o individuo, muitas vezes, por si só , será incapaz de realizar certos fins que ultrapassam suas forças e os limites da vida individual. Para consecução desses fins, ele tem de unir-se a outros homens, formando associações, dotadas de estrutura própria e de personalidade privativa, com as quais supera a debilidade de…

- 20141 PESSOAS JURÍDICAS GOVERNADOR VALADARES 2013 PESSOAS JURÍDICAS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil I, como parte da avaliação referente ao primeiro período Profesor(a): Dilson Bastos Fernandes Governador valadares 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................00 2. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA PESSOA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE E A MORTE PRESUMIDA BELÉM - PA 2009 RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise dos casos em que se finda a personalidade jurídica, compreendendo-se neste fenômeno tanto a morte da pessoa natural quanto a dissolução da pessoa jurídica. Maior ênfase será dada entretanto ao caso da morte…

DIREITO CIVIL P/ RECEITA FEDERAL E AFT (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSOR: LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JURÍDICAS Itens específicos previstos do último edital que serão abordados nesta aula: Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração. As Pessoas Jurídicas são entes resultantes da criação da como grupos constituídos para a realização de determinados dotadas de direitos e obrigações. Observem que a doutrina expressões…

PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico da disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – para compreensão e conhecimento na disciplina de Direito Civil Governador Valadares – MG Outubro/2013 1. INTRODUÇÃO O Novo Código Civil, de 2002, do seu art. 40 ao 69, trata das pessoas jurídicas e sua relevância como sujeito de direito na sociedade atual. Nesse trabalho, estudaremos suas características, responsabilidades

+ Organizações Internacionais e Ordem Europeia Dulce Lopes + Parte I As Organizações Internacionais + Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais  As Organizações internacionais são sujeitos de direitos e deveres no plano do direito internacional Foi só com a carta da ONU e com o parecer consultivo do TIJ de 1949 (reparação dos prejuízos ao serviço das Nações Unidas), que se admitiu que os sujeitos estaduais primários podiam criar sujeitos internacionais…

ESTADO DE PESSOA JURÍDICA Direito de propriedade - contrato de compra e venda com um direito e com um dever. Relação jurídica é o vinculo entre o devedor e o titular do direito. É uma ligação de quem tem o direito e quem tem o dever. Se eu tenho o direito a vida, os outros tem que respeita-la. O escravo antigamente era considerado “coisa”, não tinha personalidade jurídica. Pessoa para o direito é um centro de direitos e deveres, é quem tem personalidade jurídica. Personalidade…