Personalidade Juridica Do Estado Segundo O Autor Dalmo

.......................................................... INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1 O ‘TRATAMENTO’ NA CASA DO DELÍRIO: A MEDIDA DE SEGURANÇA 1.1 EDIFICAÇÃO JURÍDICA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ...................... 1.1.1 As Primeiras Construções Legislativas do Instituto ................................... 1.1.2 A Medida de Segurança na Legislação Brasileira ..................................... 1.1.3…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Sheyla Manganaro de Oliveira ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Cuiabá/MT 2013 SHEYLA MANGANARO DE OLIVEIRA ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título acadêmico de Especialista em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini. Prof. Mestre…

garantia dos direitos dos estrangeiros no Brasil. Não obstante, esse assunto, por sua vez, sempre foi objeto de importantes discussões doutrinárias por situar-se na fronteira, até porque se torna vaga a distinção entre o Ordenamento Jurídico Interno dos Estado e o Direito internacional. A escolha pelo estudo dar-se-á mediante a relevância do tema dos estrangeiros no Direito Internacional, contudo o fato pelo qual o convívio com vários estrangeiros que chegam ao território brasileiro e…

busca dialética de novas soluções e contribui, circularmente, para a efetivação democrática dos direitos fundamentais. A ausência de dados factuais preveniu a realização de pesquisa empírica, por conta disto optou-se pela exame teórico do tema segundo análise das referências indicadas ao final. Palavras-chave: democracia deliberativa; direito constitucional; representação popular; soberania. ABSTRACT The enforcement of fundamental rights should be directly associated to the…

Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito brasileiro: considerações sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em decisões de mandado de injunção Por Lívia Mendonça Coelho 2 Editorial Caros leitores, Após uma edição de fecunda parceria com o Projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, neste número 95, nosso periódico retomou o formato usual de publicação, selecionando artigos enviados diretamente à Revista Jurídica. Os…

sociedade empresarial, as controvérsias entre trabalhadores e empresários assumem especial significado. O Estado, intervindo na ordem econômica e social, não pode limitar-se a dispor entre a matéria trabalhista. Necessita, também, de aparelhamento adequado para a solução dos conflitos de interesses, tanto no plano individual como no coletivo. Assim, a existência de um órgão jurisdicional do Estado para questões trabalhistas é o resultado da própria transformação da idéia de autodefesa…

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUCParaná, e Catedrático da Universidade

biblioteca. O método não é, por exemplo; O que é Soberania, mas, sim, FALE SOBRE. Livros usados para os resumos: Teoria Geral do Estado – Sahid Maluf; entre outros (Dallari, Constituição etc). Matéria administrada no 1º ano do curso de direito. Definição de Ciência Política - Conjunto das Ciências que estudam a organização e o funcionamento do Estado, e as interações dos grupos nele existentes; a política, a sociologia, etc. E que tratam de valores fundamentais tais como a igualdade

POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO SUMÁRIO 1 CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 02 1.1 DEFINIÇÃO DE CIÊNCIA POLÍTICA 02 1.2 OBJETO DA CIÊNCIA POLÍTICA 02 1.2.1 Algumas definições 03 1.2.2 Definições e considerações sobre cada elemento constitutivo do Estado 07 1.3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO 13 REFERÊNCIAS 83 1 CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO …

Definição de Ciência Política - Conjunto das Ciências que estudam a organização e o funcionamento do Estado, e as interações dos grupos nele existentes; a política, a sociologia, etc. E que tratam de valores fundamentais tais como a igualdade, a liberdade, ajustiça e o poder. ( Dicionário Aurélio Ed. Séc. XXI ) - Ramo das Ciências Sociais que trata do governo e da organização dos Estados. ( Pequeno Dicionário koogan Larousse ) - Ramo das ciências sociais que estuda as formas de…