Personalidade Juridica Art 1 Ao 10

com/direitoparaconcursos CERS - DELEGADO – 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. ALEXANDRE MEDEIROS AULA 3 - ROTEIRO1 SUMÁRIO: Organização administrativa: centralização, desconcentração; administração direta e indireta. descentralização, concentração e 1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA. ENTIDADES ADMINISTRATIVAS. ÓRGÃOS PÚBLICOS. ▪ União, Estados, DF, Municípios e seus órgãos DIRETA/ CENTRALIZADA…

1 INTRODUÇÃO A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida por um modelo do empreendedor como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Foi instituído pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma modalidade empresarial nova, que foi acrescentada no art. 44 par.º VI que as empresas individuais de responsabilidade limitada são

legitimação. Edilberto da Silva Ribeiro Niterói (RJ), 2012 1 OBJETIVO Este trabalho tem como objetivo detalhar o tema O empregador: definição e o poder de comando ou de direção do empregador e sua legitimação. 2 DESENVOLVIMENTO De acordo com CLT em seu artigo 2º: Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria, e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1° Equipara-se ao empregador, para os efeitos…

forma acadêmica o surgimento da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e seu desenvolvimento no Brasil, bem como, os critérios que possibilitam a aplicação desta teoria, demonstrando ainda os impactos de sua aplicação no direito empresarial, especialmente no que tange ao risco dos negócios administrados por aqueles denominados empresários. INTRODUÇÃO O desenvolvimento da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica possibilitou à sociedade empresária sua manutenção…

............................... 5 Capítulo II – Das Pessoas.........................................................................6 2.1 Diferenças entre capacidade e personalidade......................................6 2.2 Quando começa e quando termina a personalidade civil.................... 6 2.3 Pessoas jurídicas: conceito classificações............................................6 2.4 Domicilio da pessoa natural.…

Físicas e Jurídicas Curso técnico em Administração Pessoa Física – Conceito Pessoas: é todo ente dotado de personalidade para o direito, isto é, a aptidão para ser titular de direitos subjetivos. Um direito pressupõe um titular. Às pessoas, como sujeitos de direito, são reconhecidas como destinatários de direitos objetivos (direito posto – ex:. Lei), sendo assim detentores de invocar tais direito (direito subjetivo). Todo ser humano é pessoa, e consequentemente, dotado de personalidade.…

PERSONALIDADE JURIDICA É a aptidão genérica para se titula rizar direitos e contrair deveres na ordem jurídica, ou seja é a qualidade para ser sujeito de direito. Obs. Nascituro é o embrião intrauterino. EXISTE 3 CORRENTES SOBRE O MOMENTO DA AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE 1 TEORIA NATALISTA Informa que a personalidade e adquirida a partir do nascimento com vida, de maneira que o nascituro não seria considerado pessoa gozando apenas mera expectativa de direito. 2 TEORIA DA…

1. INTRODUÇÃO A partir deste trabalho analisaremos a questão da pessoa jurídica - sua constituição, característica, classificação, responsabilidade, domicílio e fim - dentro do Código Civil de 2002 que divide o livro I, das pessoas em três livros, o primeiro dedicado à disciplina das regras referentes à pessoa natural, o segundo relativo às disposições sobre a pessoa jurídica, e o terceiro ao domicílio. Vale ressaltar, que a pessoa jurídica tem sua origem no fato de o homem ter

Associativismo e Animação Sociocultural João Marrana Página 1 Associativismo e Animação Sociocultural / 2 João Marrana Página 2 Associativismo e Animação Sociocultural / 3 Introdução ao Associativismo O Homem, enquanto ser social, é um ser ―associado‖ por natureza. A vida em sociedade é o resultado directo desta capacidade inapta do ser humano. O homem ―junta-se‖, associa-se aos outros homens para: • • • • Melhor e rentabilizar os meios e os recursos disponíveis; Com…

sendo registrada na Junta, se tornará Sociedade Empresária, seja pessoa física ou jurídica. Classificação de tipo societário As Sociedades Empresárias só possuem personalidade jurídica – para requerer direitos, licitações e etc – a partir do momento em que for realizada o registro na Junta Comercial. Sendo uma Sociedade Simples, em um Cartório. Sociedade despersonificadas Não tem personalidade jurídica. Os sócios respondem com os seus bens. Faz com que os seus livros…