Permuta Contrato

Registro Contabíl As atividades de compra e venda de imóveis, a receita deve ser reconhecida no ato da assinatura do contrato de compra e venda independentemente do recebimento ou não do valor contratado. Este critério também se aplica na incorporação e na aquisição de terrenos para fins de loteamento desde que a venda seja efetuada após a conclusão das obras. Caso o contrato seja cancelado poderá ser cobrado um valor já estabelecido só assim a receita só deve ser reconhecida quando…

AMORIM – RA 101150109 - HISTÓRIA DO DIREITO – NOTURNO – PP MÒDULO 03 O CONTRATO NO DIREITO ROMANO Assim como os demais institutos oriundos do Direito Romano que chegaram até os nossos dias, o conceito de contrato passou por diversas transformações, inclusive considerando os diversos períodos de sua vigência estudados anteriormente. No direito romano clássico, os juristas vislumbravam a existência de um determinado número de contratos – a venda, a locação, o mandato e a sociedade. A…

nº... Origem 19ª Vara Cível da Comarca de Juntinha/ES Egrégio Tribunal Colenda Câmara Nobres Julgadores I – Fatos Apelante celebrou com ora apelado um contrato de permuta na qual ficou descrito a troca de imóvel, na Rua 07, nº689 por outro imóvel comercial localizado na Rua 25,Distrito 4,bairro local. Ocorre que tal contrato foi efetivado no ano de 2010, porém a apelante em nenhum momento foi retirada do imóvel, mesmo após recebimento e instrumento público de compra e venda,…

CONTRATOS EM ESPÉCIE 07.08 Agrupados segundo suas funções: 1ª Transferência da propriedade O titular do domínio é um antes do contrato e através dele transfere esses poderes na sua integralidade para terceiro. Poderes: o direito que o proprietário tem de usar, gozar, fruir e dispor da propriedade. Todos são hipóteses de títulos que geram obrigações. Nesse grupo, há basicamente quatro contratos: Três onerosos: a) Compra e venda b) Permuta c) Contrato estimatório (compra e venda via…

valor real do objeto do negócio, aproveitando-se da inexperiência ou da premente necessidade. Atualmente, a lesão se justifica como forma de proteção ao contratante que se encontra em estado de inferioridade, que, por premências varias, mesmo nos contratos paritários, perde a noção do real e acaba realizando negócios absurdos do ponto de vista econômico, evidenciando que sua vontade está viciada por pressões variadas. Nos negócios comprometidos pela lesão, o agente simplesmente…

Ilícito  Receber dinheiro, móvel, imóvel ou vantagem econômica (inclusive presente) por conta da sua atribuição.  Receber dinheiro ou vantagem para facilitar aquisição, permuta ou alocação ou para contratar serviço por preço superior ao praticado pelo mercado.  Receber vantagem econômica para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou prestação de serviço por ente estatal por preço menor ao valor de mercado.  Receber a vantagem para tolerar a exploração de…

imposto sobre a renda, seja das pessoas fsicas ou mesmo das pessoas jurdicas. representado pela diferena entre o valor de aquisio e o valor de transferncia do bem. DESENVOLVIMENTO No momento que acontece a venda, ou mesmo a transferncia por doao, permuta ou partilha, de qualquer bem, o alienante deve verificar se o caso de apurar o ganho de capital e pagar o imposto sobre esse valor. Tanto os bens mveis (participaes em empresas, carros, jias, etc.) quanto os imveis podem gerar ganho de…

Ato de colaboração entre repartições. Entre a mesma entidade – não exige autorização legislativa. Dá-se por simples termo de anotação cadastral. Ato ordinário. Outra entidade – autorização legal para transferência de posse. Concessão de uso: contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo sua destinação específica. Tem caráter contratual e estável. Pode ser remunerada ou gratuita, por…

descrito, são também sujeitas a Sisa, designadamente: a) A transmissão onerosa do direito de propriedade sobre prédios urbanos em que o adquirente reserve o direito de nomear um terceiro que adquira os direitos e assuma as obrigações provenientes desse contrato; b) Os actos da constituição de sociedade em que algum dos sócios entrar para o capital social com prédios urbanos; c) As transmissões de prédios urbanos por fusão ou cisão de sociedades; d) A remissão de prédios urbanos nas…

força de sentença judicial que a atribui a outrem por conta de direito anterior ao contrato aquisitivo. Ex: Tepedino comprou um terreno do Diego e é surpreendido um mês depois com uma intimação do juiz de direito da vara de Fazenda Pública dizendo que aquele imóvel tinha sido desapropriado pela prefeitura. Então houve a perda do bem de Tepedino, do imóvel, por um fato anterior à aquisição. Requisitos: 1) Ser contrato oneroso comutativo (inclui também as doações onerosas) 2) Perda…