Permuta Contrato

UNIPAC DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V- CONTRATOS I 5º PERÍODO – 2013-2º SEMESTRE EXERCÍCIOS COMPRA E VENDA 17) José, casado pelo regime da separação absoluta de bens com Matilde, resolveu vender a seu filho, Caio, um terreno de sua propriedade situado em um loteamento no Morro do Imperador, na cidade de Juiz de Fora. Matilde e o outro filho de José, Tício, estavam viajando. Apressado para consumar logo a venda, pois estava precisando do…

de que os contratos administrativos presumem uma duração de um ano, ou seja, um exercício financeiro, impossibilitando então a prestação de mais serviços de uma mesma empresa, estendendo-se tambem às contratações diretas. Posto isto, percebe-se que o valor total dos contratos estipulados supera o valor máximo perimitido, inclusive, pela modalidade de Licitação por Convite, devendo ser feita pela modalidade de Licitação por Tomada de Preço, visto que, de forma irregular estes contratos…

Administrativos: São os acontecimentos que ocorrem na empresa e que não provocam alteração no Patrimônio, portanto, não interessam à contabilidade. Exemplo: digitar ou datilografar cartas, atender telefone, contratar empregados, assinaturas de contratos de compras, de vendas e de seguros diversos etc. Entretanto, alguns atos administrativos poderão provocar alterações futuras no Patrimônio da empresa. Fatos administrativos: São os acontecimentos que provocam variações nos valores…

venda e bens comprados para Venda. Ativos da entidade da origem a receita na forma de juros, royalties e dividendo. Pronunciamentos não trata das receitas provenientes de: Contratos de arrendamento mercantil; Dividendo provenientes de investimentos que sejam contabilizados pelo método da equivalência patrimonial; Contratos de seguro; Alteração no valor justo de ativos e passivos financeiros, ou da sua alienação; Alterações no valor justo de ativos e passivos financeiros, ou da…

omissão decorrente das atribuições do agente público; II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado; III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; IV -…

regra, lei autorizadora e licitação para o contrato respectivo. Rege-se pelas normas do Direito Público, aplicando-se supletivamente os preceitos do Direito Privado no que aquelas forem falhas ou omissas. A transferência da propriedade dos bens imóveis se opera segundo as normas e instrumentos civis – escritura e registro – sendo os atos e procedimentos administrativos que a antecedem meras formalidades internas que não afetam a substância negocial do contrato civil realizado entre a…

CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO Nº Pelo presente contrato de participação, de um lado UM ENTRETENIMENTO LTDA, com instalações na Av. Paulista, 2300 - Edifício São Luiz Gonzaga – Piso Pilotis – conj. 39 - B. Cerqueira Cesar – São Paulo – SP – CEP: 01310-300, devidamente inscrita no CNPJ nº 18.824.739/0001-83, a partir de agora denominada simplesmente PROMOTORA, e do outro lado a empresa qualificada no quadro “EXPOSITOR”, a partir de agora denominada simplesmente EXPOSITORA, têm justo e contratado a

reduzidos prazos de operacionalização e aos novos procedimentos introduzidos, conclui-se pela necessidade de se proceder ao alargamento do prazo de envio ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P.), da informação relativa aos contratos de seguro. Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Agricultura, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, e no uso das competências delegadas através do despacho…

http://www.youtube.com/watch?v=a_JAPeVRZb0 Licitações e contratos Introdução Forma de governo república coisa pública; Estado não produz bem, nem presta determinados serviços por isso faz licitação de contratação. Porque existe a licitação? É o meio para que se alcance a contração de um objeto Com regra temos: Licitação (antecedente necessário) Contrato administrativo (consequência logica da licitação) Exceções Licitação que não chega a contratação Anulação do…

AQUISIÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA [pic] JBS S.A. Companhia Aberta – Código CVM: 02057-5 CNPJ/MF nº 02.916.265/0001-60 NIRE: 35.300.330.587 Código das ações ordinárias: JBSS3 Código ISIN das ações ordinárias: BRJBSSACNOR8 MEDIANTE PERMUTA POR AÇÕES ORDINÁRIAS DE EMISSÃO DA [pic] Vigor Alimentos S.A. Companhia Aberta – Código CVM: 02277-2 CNPJ/MF nº 13.324.184/0001-97 NIRE: 35.300.391.047 Código das ações ordinárias: VIGR3 Código ISIN das ações ordinárias:…