Periodo Humanitario

execução da pena privativa de liberdade, evitando o recolhimento ao cárcere do condenado não reincidente, cuja pena não é superior a dois ou quatro se, septuagenário ou enfermo, sob determinadas condições, fixadas pelo juiz, bem como dentro de um período de prova pré-definido (art. 77, CP). NATUREZA JURIDICA É uma medida alternativa de cumprimento da pena privativa de liberdade, não deixando de ser um beneficio, nem tampouco reprimenda. REQUISITOS a) Objetivos a.1) Aplicação de…

Federal da Paraíba (UFPB) andrezaguimaraesferreira@outlook.com Resumo: A despeito do conflito étnico ocorrido em Ruanda, discorrendo sobre as origens da desordem, advinda durante o período colonial, em que os belgas se aliaram aos tutsi, desencadeando um descontentamento por parte dos hutus, até os impasses que impediram a comunidade internacional de intervir no genocídio em 1994. O objetivo da pesquisa é avaliar a…

"perseguidos e arruinados". Os franceses e os soviéticos apoiavam as execuções sumárias dos culpados, enquanto os norte-americanos propugnavam por um julgamento onde o mundo pudesse conhecer a fundo o Holocausto, objetivando assim legitimar suas ações. No período de 17 de julho a 8 de agosto de 1945, reunidos na Inglaterra, na Conferência de Postdam, os aliados firmaram a "Carta de Londres", dando origem ao Tribunal Militar Internacional - o primeiro tribunal internacional da história…

progressão de regime ou não. Requisitos (objetivo, reparação dos danos da AP, subjetivo). Requisito objetivo. A LEP exige o lapso temporal de 1/6 do cumprimento da pena no regime anterior para que possa progredir de regime. Para uma nova progressão, o período deve ser calculado sobre o remanescente da pena, pois pena cumprida é pena extinta. Ex. pessoa é condenada a 12 anos. Em 02 anos, a pessoa sai do regime fechado e vai para o regime semi-aberto (12/6 = 2). Sobram 10 anos. A…

configurando-se como a “primeira introdução dos direitos humanos em âmbito internacional”.[13] Mas também é conhecida como um instrumento de direito humanitário, ou seja, a área do direito internacional que trata do direito dos civis e militares em tempos de guerra, incluindo os refugiados e os asilados. A intenção de punir os violadores do direito humanitário surgiu pelas Potências Aliadas (EUA, França, Inglaterra, Itália e Japão) em 25 de janeiro de 1919, tendo por inovador o conceito…

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO 3° PERÍODO - TURMA B DANIELLY SOUSA MACEDO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL SERRA 2015 Danielly sousa macedo HIstória do direito penal Trabalho apresentado à disciplina De Direito Penal do curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito de Serra, como requisito para avaliação. Orientador: Prof Luciano. SERRA 2015 Sumário 1 INTROCUÇÃO 4 2 PERÍODOS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 4…

Uzoigwe. Introdução: Um período de guerras e de transformações revolucionárias. A geração de 1880-1914 assistiu a uma das mutações históricas mais significativas dos tempos modernos. Na época o continente africano de trinta milhões de quilômetros quadrados, se viu retalhada, subjugada e ocupada pelas nações industrializadas da Europa. Os historiadores não têm a dimensão real das consequências desastrosas, quer para o colonizado quer para o colonizador. Período de guerras continua,…

de Santarém localizada na região de Santarém no Oeste do Pará, no período de 1977 a 2009, tivemos ao todo 60 eventos de seca, sendo que, o ano que apresentou mais ventos foi o ano de 1992, com 9 eventos de seca, isto está relacionado com o evento de El Niño, que estava configurado no Oceano Pacífico Tropical, causando seca na Amazônia, em particular na região de Santarém. Analisando sazonalmente, observa-se que, durante esse período nas quatro estações tivemos 15 eventos em cada uma…

__________________________________________________________________________________________________ QUESTÃO C: Sobre o período humanitário e clássico das escolas penais, assinale a alternativa incorreta: (A) O período conhecido por Período Humanitário transcorre durante o lapso de tempo compreendido entre 1750 e 1850. Tendo seu início no decorrer do Humanismo, esse período foi marcado pela atuação de pensadores que contestavam os ideais absolutistas. (B) Foram evidentemente, os…

de novembro de 1985 em Foz do Iguaçu, Brasil, pelos presidentes de Argentina e Brasil, respectivamente, Raúl Alfonsín e José Sarney, com o qual se lançou a idéia da integração econômica e política do Cone Sul. Ambos os países acabam de sair de um período ditadorial e enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias. TRATADO DE ASSUNÇÃO Os antecedentes de uma integração latina remontam ao pan-americanismo preconizado por Simón Bolívar no século XIX, com o objetivo de integração da…