Bacharel

Como citar este artigo: BARROS, Miguel Daladier. Os legados jurídicos, éticos e humanísticos do Tribunal de Nuremberg: 60 anos depois. Disponível em http://www.lfg.com.br 18 setembro. 2008.
No dia 8 de maio de 1945, o Marechal Wilhelm Keitel, assinou na presença das potências vendedoras (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e União Soviética), a rendição dos exércitos alemães. Entretanto, somente três meses depois, os bombardeios atômicos dos Estados Unidos às cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki selaram definitivamente o fim da Segunda Guerra Mundial, o maior e mais sangrento conflito bélico já conhecido na história da humanidade.
Naquele mesmo ano, os aliados - britânicos, norte-americanos, franceses e soviéticos -, reuniram-se para decidir o que fazer com os nazistas acusados de serem os principais responsáveis pelas atrocidades cometidas ao longo de quase seis anos de conflito bélico que dizimou cerca de 6 milhões de vidas inocentes, das quais 2,5 milhões de judeus. As opiniões se dividiram. O Primeiro-Ministro Winston Churchil, por exemplo, já em 1944 dizia que os nazistas deveriam ser "perseguidos e arruinados". Os franceses e os soviéticos apoiavam as execuções sumárias dos culpados, enquanto os norte-americanos propugnavam por um julgamento onde o mundo pudesse conhecer a fundo o Holocausto, objetivando assim legitimar suas ações.
No período de 17 de julho a 8 de agosto de 1945, reunidos na Inglaterra, na Conferência de Postdam, os aliados firmaram a "Carta de Londres", dando origem ao Tribunal Militar Internacional - o primeiro tribunal internacional da história -, conhecido como "Tribunal de Nuremberg" com o objetivo de punir os criminosos de guerra das Potências do Eixo. A "Carta de Londres" definiu as regras dos processos de julgamento e os crimes a serem tratados através de sua "Carta-Estatuto do Tribunal Internacional", posteriormente adotado pela Comissão de Direito da ONU, em 1950. Apesar da Carta não trazer o enquadramento de nenhum