Intervenção humanitária

Os elementos e conceitos da Intervenção Humanitária Não existe nenhuma norma que autorize expressamente a intervenção humanitária na carta da ONU. Há somente duas exceções expressas na carta que são: legitima defesa individual ou coletiva ou quando o conselho de segurança determinar que aquela situação traz ameaça à paz e segurança internacional. A primeira vez que o CS autorizou pratica da intervenção humanitária foi no caso da Somália. Em seguida também autorizou as intervenções humanitárias na Bósnia, Herzegóvina (1992-5), Ruanda (1994), Haiti (1994), Albânia (1997), Serra Leoa (1997-2000) e Timor Leste (1999) • O período pós guerra fria foi o palco de intervenções humanitárias* O problema conceitual que encontramos em relação às intervenções humanitárias são em relação à: - o agente da intervenção - a necessidade ou não do uso da força - a postura do estado-alvo em relação à ingerência externa - os beneficiários da intervenção - as violações de direitos humanos que podem dar ensejo a uma intervenção humanitária - os objetivos da intervenção humanitária - o momento da intervenção Debate se a intervenção deve ou não ocorrer Adam Roberts (não) x James Mayall (sim) Manuela Aguilar vai ainda mais adiante, ela propõe a criação de um órgão internacional intermediário para auxiliar o Conselho de Segurança no processo de tomada de decisão em relação à intervenção humanitária. Intervenções Humanitárias O direito de intervenção é o direito reconhecido…

Governos em nome da neutralidade e da não intervenção. Esta situação esteve na origem da criação de muitas Organizações Não Governamentais (ONGs), como os Médicos Sem Fronteiras que defendem que certas situações sanitárias excepcionais, de gravidade e risco para uma população ou para um povo, podem justificar a título excepcional ou extraordinário a ingerência humanitária. Esta expressão “direito” ou ”dever” de intervenção, à qual se colou o qualificativo de humanitária, direito de…

GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Coordenação do Curso de Direito Direito Internacional Público Profº Júlio Moreira DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E CONFLITOS ARMADOS (ARTIGO CIENTÍFICO) GABRIELA ALENCAR SANTOS WORISCH LOPES TURMA A04 GOIÂNIA- GO DEZEMBRO DE 2014 PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Coordenação do Curso de Direito Direito Internacional Público DIREITO…

Resumo O abate humanitário pode ser definido como o conjunto de procedimentos técnicos e científicos que garantem o bem-estar dos animais desde o embarque na propriedade rural até a operação de sangria no matadouro-frigorífico. Humanitário e bem-estar são palavras muito fortes e que não refletem o que realmente querem dizer. Termos como “humanitário” e “bem-estar” deveriam ser aplicados apenas nos casos em que buscamos o bem do indivíduo, e não para as situações em que procuramos matá-lo…

Ministério da Educação Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Campus Paraíso do Tocantins KLÉDSON BATISTA MOURA ABATE HUMANITÁRIO E BEM ESTAR DE AVES Paraíso do Tocantins – TO 2014 KLÉDSON BATISTA MOURA ABATE HUMANITÁRIO E BEM ESTAR DE AVES Relatório de estágio apresentado ao Curso Técnico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), como requisito parcial de validação de carga horária. Orientadora:…

ABORTO HUMANITÁRIO e AUTORIZAÇÃO JUDICIAL “O aborto pós-estupro (sentimental, humanitário ou ético), não é criminoso e constitui um direito da mulher, que tem garantido, pela Constituição Federal e pelas normas internacionais de Direitos Humanos, o direito à integral assistência medica e a plena garantida de sua saúde sexual e reprodutiva” (Dr. João Gaspar Rodrigues). Consoante o Código Penal Brasileiro, é crime “provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoquem”…

PERÍODO HUMANITÁRIO O período humanitário iniciou-se no fim do século XVIII (entre 1750 e 1850), no decorrer do iluminismo (movimento que pregou a reforma das leis e da administração da justiça penal). Tendo seu início no decorrer do iluminismo, esse período foi marcado pela atuação de pensadores que contestavam os ideais absolutistas. Os escritos de Montesquieu, Voltaire, Rosseau, D’Alembert e o Cristianismo foram de suma importância para o humanismo, uma vez que constituíram o…

PRIVADA -PERIODO HUMANITÁRIO REINADO: PODER ABSOLUTO E FAZE DA VINGANÇA PRIVADA (EX AQUELE Q PRATICAVA FURTO CORTAVA-SE AS MÃOS). REPUBLICANO: AFASTAMENTO DOS DEUSES (SEPARA CULTO DE ESTADO) LEI DAS XXII TABUAS (IGUALA OS MÉRITOS DAS PENAS – VE –SE O PERÍODO HUMANITÁRIO),E COM ESSA LEI DISTINGUE-SE O DIREITO PÚBLICO DO DIREITO PRIVADO). GERMANICO -NATUREZA CONSUETUDINÁRIA-BASEIA-SE NOS COSTUMES (NADA ESCRITO) -DIREITO DESORGANIZADO , ESQUEMATIZADO ,AGRESSIVO -ORDALIAS…

o modo de vida da pessoa, respaldado na moral pública, o Direito foi a fonte encontrada para dar pleno desenvolvimento a esse pensamento. PERÍODOS DO DIREITO ROMANO São três os períodos do direito romano: . Período Arcaico . Período Clássico . Período Pós-Clássico. Período Arcaico Inicia-se com a fundação de Roma (séc. VIII a.C) até o século II a.C. Características do Direito nesse período  Formalismo;  Rigidez;  Ritualidade; Período Arcaico “O Estado tinha…

Abate Humanitário de Bovinos Realização: Movendo o mundo pelo bem-estar dos animais Apoio: ABATE HUMANITÁRIO DE BOVINOS CHARLI BEATRIZ LUDTKE JOSÉ RODOLFO PANIM CIOCCA TATIANE DANDIN PATRÍCIA CRUZ BARBALHO JULIANA ANDRADE VILELA CARLA FERRARINI WSPA BRASIL – SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL RIO DE JANEIRO / RJ A119 Abate humanitário de bovinos / Charli Beatriz Ludtke ... [et al.]. – Rio de Janeiro : WSPA, 2012 148 p. : il. …