Tipificacao

Resumo
O abate humanitário pode ser definido como o conjunto de procedimentos técnicos e científicos que garantem o bem-estar dos animais desde o embarque na propriedade rural até a operação de sangria no matadouro-frigorífico. Humanitário e bem-estar são palavras muito fortes e que não refletem o que realmente querem dizer. Termos como “humanitário” e “bem-estar” deveriam ser aplicados apenas nos casos em que buscamos o bem do indivíduo, e não para as situações em que procuramos matá-lo de alguma forma. Essas duas idéias - abate e humanitário - só se harmonizam quando a morte do animal atende aos seus próprios interesses, como no caso em que o animal padece de uma enfermidade grave e incurável e a continuidade de sua vida representa um sofrimento. Nesses casos, a eutanásia, dar fim a uma vida seguindo uma técnica menos dolorosa, pode ser classificada como humanitária, e uma preocupação com o bem-estar. A insensibilização que antecede o abate não assegura que o processo todo seja livre de crueldades, especialmente porque o sofrimento não pode ser quantificado com base em contusões e mugidos de dor. Qualquer que seja o método, os animais perdem a vida e isso por si só já é cruel. Segundo a Instrução Normativa Nº 3, de 17 de Janeiro de 2000, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (BRASIL, 2000). O abate humanitário é definido como o conjunto de diretrizes técnicas e científicas que garantam o bem estar dos animais desde a recepção até a operação de sangria. Esta definição ressalta dois aspectos importantes: a preocupação em se oferecer recursos que possibilitem um bom bem-estar aos animais e a implementação de pesquisas que busquem o desenvolvimento ou a melhoria das técnicas de pré-abate e de abate, propriamente dito. Para a definição do bem-estar animal é também sugerido um perfil de 5 liberdades que devem ser atendidas: liberdade psicológica (de não sentir medo, ansiedade ou estresse), liberdade comportamental (de expressar seu comportamento