Periodo Humanitario

Segurança. Ao longo deste relatório vou focar-me na missão de paz das Nações Unidas no Haiti, esta foi criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Abril de 2004, por meio da resolução 1542 para restaurar a ordem no Haiti, após um período de insurgência e a deposição do presidente Jean-Bertand Aristide. Primeiramente irei explicar como funciona o Conselho de Segurança da ONU. O Conselho de Segurança da ONU é constituído por 5 membros permanentes (Rússia, França, Estados…

SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (Arts. 77 a 82 do CP) 1. Conceito _Suspensão da execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos por um período de dois a quatro anos, mediante cumprimento, pelo Condenado, de determinadas condições estabelecidas pelo juiz. 2. Pressupostos _Requisitos objetivos (art. 77, CP); *Qualidade da pena: Pena privativa de liberdade; *Quantidade da penal: não superior a 2 anos; *Não-cabimento da substituição por pena restritiva de direito;…

neutra, que se esforça em proporcionar proteção e assistência às vítimas da guerra e de outras situações de violência. Com sua sede em Genebra, Suíça, possui um mandato da comunidade internacional para servir de guardião do Direito Internacional Humanitário, além de ser o órgão fundador do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. No seu constante diálogo com os Estados, o CICV insiste continuamente no seu caráter neutro e independente. Somente sendo assim, livre para…

77, § 2 do CP) Sursis humanitário (art. 77, §2 do CP) Características Características Características Características Condenado maior de 70 anos (na data da primeira condenação). Razões de saúde do condenado. São doenças em que a “clausura” prejudicam o tratamento ou a cura. Pena imposta NÃO superior a 2 anos  considera-se o concurso de crimes. Pena imposta NÃO superior a 2 anos. Pena imposta é superior a 4 anos. Pena imposta é superior a 4 anos. Período de prova…

revelou-se vingativo e religioso, com penas cruéis e desumanas. Com o passar dos séculos, este transpôs a individualidade e atingiu a coletividade, até o momento em que o Estado tomou para si o direito e dever de punir. Porém, apenas com o Período Humanitário que, com o surgimento do princípio da dignidade da pessoa humana, o direito penal deixou de usar a tortura e adotou penas que concordassem com o princípio. O presente trabalho apresenta a evolução do direito penal com ênfase no princípio da

.....................04 3.2 PERÍODO DA EVOLUÇAO HISTORICA DO DIREITO PENAL.04 3.3.1 PERÍODO DE VINGANÇA................................................04 3.3.2.1 INFLUÊNCIAS........................................................05 3.3.2.2 VINGANÇA DIVINA ...............................................05 3.3.2.3 VINGANÇA PÚBLICA............................................06 3.3 PERÍODO HUMANITARIO....................................

responsabilidade social não podem ser confundidos, em momento algum, com filantropia. Filantropia nada mais é que um simples "auxílio" da empresa em prol da comunidade. Representa uma ação externa e altruísta da empresa em virtude de algum valor humanitário, sendo utilizada, muitas vezes, de forma esporádica. A responsabilidade social, por sua vez, está direcionada para os negócios da empresa, que, culturalmente, desenvolve seus planejamentos e traça seus objetivos buscando atender…

isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou”. Os estudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, fases estas que não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida (os princípios e características de um período penetravam em outro). São elas: DIREITO DOS POVOS PRIMITIVOS VINGANÇA PRIVADA “A pena em sua origem, nada mais foi que vindita, pois é mais compreensível que naquela criatura, dominada pelos instintos, o revide à agressão sofrida devia…

O Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados são constituídos, cada um deles, por distintos conjuntos normativos que, no entanto, gradualmente, evoluíram de um funcionamento compartimentalizado para uma crescente interação. (v) CERTO De uma maneira geral, pode-se dizer que as situações específicas não protegidas pelo Direito Internacional Humanitário e pelo Direito Internacional dos Refugiados são abarcadas…

atrocidades da humanidade, chegando a ser comparada ao holocausto, resultando no assassinato de quase um milhão de pessoas da tribo tutsi em apenas cem dias. Nesse contexto, observa-se que o direito internacional humanitário (O Direito Internacional Humanitário (DIH) é um conjunto de regras que busca, por questões humanitárias, limitar os efeitos dos conflitos armados. Protege as pessoas que não participam ou deixaram de participar das hostilidades e restringe os…