Periodo Humanitario

lei das XII Tábuas. A punição por crime privado era reservada ao ofendido. Por serem fontes de obrigações, os crimes privados tinham apenas seu exercício regulado pelo poder estatal. Essas formas de punir constituíam uma influência remanescente do período da vingança privada. Com o passar dos séculos, a punição pelos particulares foi sendo substituída gradativamente pela concentração integral do poder punitivo nas mãos da administração estatal (com respeito ao poder do pater familiae,…

punir. Como exemplo: “olho por olho, dente por dente”. Na fase humanística, as penalidades passam a adquirir sentido humanitário, respeitando-se a dignidade humana, representando uma crítica aos castigos e torturas aplicados até então. Começasse a pensar na necessidade da prevenção do crime e não apenas na sua punição. A fase científica contemporânea que se divide em três períodos: o antropológico, onde os fatores físicos e psíquicos do criminoso passam a ser a explicação para suas…

condenado seja maior de 70 (setenta) anos de idade, ou razões de saúde justifiquem a suspensão. Os requisitos objetivos são: no mundo sursis simples, a condenação de pena privativa de liberdade não superiora dois ; no sursis etário ou no sursis humanitário, a condenação de pena privativa de liberdade não seja superior a quatro anos. Os requisitos subjetivos são: a) que o condenado não seja reincidente em crime doloso; b) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e…

menor das penas aplicáveis nas respectivas circunstâncias, proporcional ao delito, e determinada por uma lei”. ESCOLAS PENAIS QUE PREDOMINAVAM NA OCASIÃO Nesta época, o que predominava era o período Humanitário, que foi logo após o período do renascimento intelectual da Europa, somente após é surge o iluminismo. Este sendo corrente de pensamento que afirma que as leis naturais regulam as relações sociais e considera os homens naturalmente bons e…

religioso e passa a ser uma sanção imposta por uma autoridade pública, ou seja, seu agente de punição não mais é o próprio ofendido ou mesmo o sacerdote, e sim o monarca (rei, príncipe, regente). A PENA É SIMPLESMENTE VINGANÇA. 2.Período Humanitário ( sec. XVIII) 3.Período Científico ( meados sec. XIX até os dias atuais) Justiça Privada Surge o talião, que limita a reação à ofensa a um mal idêntico ao praticado. Século XXII aC. Hammurabi –Babilônia Consagra o princípio do…

EXERCICIO DE REVISÃO 1. Como se divide a fase da vingança no direito penal? Explique cada período. Fase da vingança privada. Na denominada fase da vingança privada, cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção a ofensa, atingindo não só o ofensor, como todo o seu grupo ou familiares.Fase da vingança divina. Aqui, a religião atinge influência decisiva na vida dos povos antigos. A repressão ao delinqüente nessa fase tinha

social surge como criação típica do capitalismo, articulada com um projeto de hegemonia do poder burguês. As primeiras escolas especializadas de serviço social no Brasil, surgiram a partir de 1936 em São Paulo e em 1937 no Rio de Janeiro, após esse período é que os profissionais de serviço social passaram a atuar nos orgão públicos e nas empresas privada, ocupando assim um papel especifico dentro da divisão social e técnica do trabalho. GOES(2009) afirma que a primeira escola de serviço…

consideração atitudes centradas nos interesses dos animais (HOCQUETTE; CHATELLIER, 2011). 48 Miranda; Carvalho; Thomé estão familiarizados. Durante o transporte os animais podem estar abarrotados, privados de comida e água por longos períodos, não podem se deitar, ficam sujeitos a quedas e desequilíbrios quando o caminhão breca ou faz curvas, e ficam expostos a altas temperaturas sem ventilação adequada. Na chegada ao destino, são submetidos a mais estresse associado ao…

mal que deve ser imposto ao autor de um delito para que expie sua culpa. Isso não é outra coisa que a concepção retributiva da pena”. Já nos tempos primitivos, nas origens da humanidade, durante o período da vingança13 privada que prolongou-se até o século XVIII a pena fui instituída e já naquele período segundo Alexandre Mariano Costa, (1999, p. 15) não se poderia admitir a existência de um sistema orgânico de princípios gerais, já que grupos sociais dessa época eram envoltos em…

delinquente, cometendo-se todas as violências em nome de Deus. Na Idade Média, a punição foi inspirada pelos Tribunais de Inquisição, período este em que a pena ensejava o arrependimento do infrator. Assim, a Igreja massacrava seus hereges com suplícios cruéis, como a morte em fogueira, o enforcamento e outras várias formas de tortura. Surge então o movimento humanitário, onde a crueldade e os absurdos do direito penal foram contrariados, onde suscitava na consciência comum a…