Periculosidade No Processo Trabalhista

45, sala 28, Ed. Marcelo Junior, Bairro São Luiz, CEP 77777-777, Criciúma/SC, local onde recebe citação/intimação (doc 1), respeitosamente à presença de V. Exa. com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil e art. 840 da Consolidação das Leis Trabalhistas, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA em face de CRISCIUMA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA., com CNPJ de nº 444444444, com sede à Rua José Saramago, nº 258, Bairro Comerciário, CEP 88800-777, Criciúma, Santa Catarina, pelos…

DOUTOR JUIZ-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS Processo nº (TRT/RO 2xxxxxx/02) Choque Certo EletricidadeLtda., pessoa jurídica de direito privado com sede em Catalão - GO, à Rua 85, Bairro industrial , CEP75740 101 , inscrita no CGC/MF sob o n.º 321456987/0001-5, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Reclamatória Trabalhista movida por Percy Jackson, já qualificado nos autos ,inconformada com o…

§ 2o do artigo 195 da CLT estabelece, quando a insalubridade ou periculosidade for arguida perante a Justiça, que o juiz nomeará perito habilitado (engenheiro do trabalho ou médico do trabalho) e, onde não houver, requisitará a perícia ao órgão competente do MTb. A perícia, neste caso, é regida pela lei processual trabalhista e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil (art. 8o da CLT, parágrafo único). No processo trabalhista, o artigo 3o da Lei n. 5.584, de 26.06.70, estabelece…

differences INTRODUÇÃO 1. O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.1 Noções sobre o adicional de insalubridade 1.2 Empregados abrangidos pelo instituto 1.3 Adicionais legais e suas peculiaridades 1.3.1 Adicional de Periculosidade 2. BASE DE CÁLCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 2.1 O que diz nossa legislação vigente 2.2 Divergência jurisprudencial sobre a base de calculo CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO A…

Perigosas, define os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações perigosas e o adicional de periculosidade. A NR 16 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 193 a 197 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os artigos 193 a 197 dizem respeito, exclusivamente, aos dois agentes de periculosidade: inflamáveis e explosivos. As leis existentes transferem toda aplicabilidade da CLT aos critérios técnicos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. PROCESSO Nº: 2.222/2010 Indústria Petroquímica Transforma Ouro e Glamour Ltda, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que contende com Murilo Camargo, vem, respeitosamente, por seu procurador, não se conformando com o v. acórdão, com fundamento no artigo 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, propor: RECURSO DE REVISTA…

a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de_____________________________ pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1. ANTECEDENTES DE MÉRITO 1.1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, protesta a reclamante pela aplicação dos benefícios da Gratuidade da Justiça, de acordo com o § 3º do artigo 790 da CLT, no caso de sucumbência e no que mais for necessário, em razão de se encontrar impossibilitada de pagar as custas do processo, bem como as taxas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BOA VISTA-RR Processo: nº AUTO POSTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº; já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que move em face de Gurgel, vem por seu Advogado infra firmado, inconformado com a sentença prolatada nos embargos à execução, com fundamento no Art. 897-A da CLT e Art. 7º, XXIX, CF, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conforme razão…

trabalhadora. Na condição de advogado da trabalhadora, mencione a medida processual adequada, com os fundamentos legais específicos. Com base nos fatos apresentados na situação hipotética acima, elabore, de maneira fundamentada, uma reclamação trabalhista. Peça B Antônio pactuou um contrato de empreitada com Armando, engenheiro civil, com o objetivo de promover uma reforma em sua casa residencial. Nesse contrato, foram definidos o valor da empreitada, em R$ 60.000,00, o prazo de 90 dias para a

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente da Vara Trabalhista de PORTO FERREIRA - SP. LAUDO TECNICO PERICIAL Processo n.º 01320-2008-048-15-00-0 Reclamante : Fabricio Zago Reclamada : Usina Santa Rita S/A Açucar e Alcool Objeto: Solicitação de Adicional de Periculosidade IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO TRABALHISTA Este LAUDO TECNICO PERICIAL, cumpre designação de fls. , do processo n.º01320-2008-048-15-00-0, da Justiça do Trabalho da…