Pericias Trabalhistas

caracterizar ao um dano moral, a discriminação. Citamos alguns trechos de lei que merece ser lembrado no que diz respeito ao trabalho da mulher, a Lei N°9.029/95 previu como crime as seguintes práticas discriminatórias a exigência de teste, exames, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou atestado de gravidez. A adoção das demais medidas, de iniciativa do empregador, que configurem conduzir ou induzir à esterilização genética.…

Vossa Excelência, através de seu advogado, propor AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS Nos termos dos artigos 846 e ss c/c 804 todos do Código de Processo Civil de aplicação subsidiária ao Processo Trabalhista, em face de .................................., pelas razões abaixo expostas. PRELIMINARMENTE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUÍTA Primordialmente, pleiteia o Reclamante as benesses da Lei nº 1.060/50, pois, é pobre na…

A Importância da Perícia Especializada no Processo Judicial A palavra perícia tem sua origem no latim peritia, que em sua essência define-se como experiência adquirida, conhecimento, habilidade, saber. A perícia é uma investigação oficial realizada por peritos, com o intuito de esclarecer ou evidenciar certos fatos que provocaram o litígio judicial ou de interesse extrajudicial. Disponível em www.facape.br/socrates acesso em 03 de Nov de 2012. Portanto, Perícia é o meio de se…

Peritos e Perícias O exame de interesse judiciário, relatado em juízo, é a PERÍCIA e o examinador que a produziu é o PERITO. Noções INICIAIS A perícia e uma modalidade de prova que exige conhecimentos especializados para a sua produção. A perícia é relativa a pessoa (viva ou morta) ou a coisa, implicando na apreciação, interpretação e descrição de fatos ou circunstancias de presumível ou de efetivo interesse jurídico. PERITOS PERITOS são pessoas físicas que, em razão de sua…

Perícia Financeira A repressão aos crimes financeiros são focos de atuação da perícia contábil e financeira. Os crimes desta natureza consistem em todo delito, sem o uso de violência, danoso a sociedade e que tenha como objetivo final a obtenção de lucro. Inclui as atividades ilegais: crimes do colarinho branco, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas, manutenção de depósitos não declarados no exterior, sonegação fiscal, crimes em licitações, apropriação…

esclarecer a forma que é feita a perícia na insalubridade, este artigo conceitua todos os meios para se chegar ao laudo pericial como o perito, o assistente técnico, os agentes que tornam a atividade insalubre, a forma que é redigida o laudo, trazendo de forma objetiva, porém completa, os passos para se obter uma prova pericial verdadeira. PALAVRAS-CHAVES: Insalubridade – Perícia – Laudo - Prova 1. Introdução O referido artigo traz como finalidade a aplicação da perícia nas…

pela nomenclatura de Perícia Cível e de Perícia Criminal, possuindo, inclusive, regulação na lei processual de maneira distinta. CRIMINALÍSTICA E O DIREITO PROCESSUAL PENAL No Brasil, a perícia foi incialmente estruturada dentro da polícia judiciária, incluindo aí a Criminalística e a própria Medicina Legal. Com o passar do tempo, à medida que se foi percebendo a sua importância dentro do processo penal, como fornecedora de subsídios à elucidação de crimes, a perícia oficial…

teoria é a das normas sobre provas pertencentes aos denominado direito judicial, assim entendido o direito que tenha por objeto uma relação jurídica existente entre a justiça estatal e o indivíduo. 2 PRINCÍPIOS A prova, em processo trabalhista, submete-se aos princípios fundamentais que seguem. O primeiro deles é o princípio da necessidade da prova, segundo o qual os fatos de interesse das partes devem ser demonstrados em juízo, não bastando a simples alegação,…

Mattos(6659409918) 1.Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? 2.O fornecimento por si só de equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade? 3.Em caso de ação trabalhista, em que há realização da perícia para apuração de insalubridade/periculosidade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo? 1)As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância…

INDÍCIO CONVICÇÃO PRESUNÇÃO PROVA Contabilita5@gmail.com 1. Perícia Contábil · Breve Histórico Determinar o período inicial da perícia é difícil, porém é visto que desde o início do “direito” houve a preocupação com a busca da verdade, certeza jurídica. Podemos acompanhar o desenvolvimento da profissão, com a análise histórica do profissional, perito. Como menciona Amaral Santos (...) é o SUJEITO ATIVO da perícia que desenvolve a atividade no sentido de verificação e…