Pericias Trabalhistas

Resumo: Este artigo científico analisa em linhas gerais o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e suas repercussões no âmbito das relações trabalhistas. O estudo traz, ainda, a correlação entre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e as alíquotas de contribuição das empresas para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). O artigo traz uma séria constatação acerca do subregistro de notificações de acidentes de trabalho pelas…

PETIÇÃO INICIAL Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo) Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.) Mandado de Segurança Inquérito Judicial Ação rescisória RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cabe Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias) “Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo…

01, bairro Diamantino, no município de Caxias do Sul – RS, CEP 95.055-053, por seu advogado e bastante procurador conforme instrumento de mandato incluso, vem ante a respeitável presença de Vossa Excelência para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO LIMINAR em face de METALCORTE FUNDIÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado 03.273.282/0004-31, com sede administrativa à Rua Dom José Baréa, nº 1.501, bairro Exposição, no município de Caxias do Sul – RS, CEP…

ALGUMAS QUESTÕES DE MEDICINA LEGAL, EXTRAÍDAS DAS PROVAS DA I UNIDADE: FTC E FAINOR 1-O QUE É UMA PERICIA MEDICO LEGAL INDIRETA? RESP: Aquela onde a prova pericial médica há de ser realizada com base exclusivamente em relatórios, prontuários, nos documentos médicos do falecido acostados ao processo, bem como nas informações relativas ao seu histórico familiar e ocupacional; 2-O QUE É A MEDICINA LEGAL? RESP Medicina Legal é mais que uma ferramenta que busca as provas no…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CIÊNCIAS CONTÁBEIS - TURMA 2 BEATRIZ ALAMINI ABREU DEBORA GODOI NART EDUARDO PACHECO GRAZIELLE PINTO VITTO PERÍCIA CONTÁBIL CRICIÚMA 2015 BEATRIZ ALAMINI ABREU DEBORA GODOI NART EDUARDO PACHECO GRAZIELLE PINTO VITTO PERÍCIA CONTÁBIL Trabalho apresentado no Processo Interdisciplinar Orientado (PIO), solicitado pelos Professores como requisito parcial para obtenção de aprovação nas disciplinas do semestre,

através de perícia realizada no local de trabalho. Vibrações • No caso de ações trabalhistas (para pagamento de adicionais de insalubridade): os critérios para avaliações quantitativas geralmente são onerosos para o reclamante. Vibrações • Existem casos de dispensa da avaliação quantitativa para a caracterização da insalubridade, mas é uma decisão polêmica. Vibrações • Muito embora possa se deixar de realizar levantamentos quantitativos (reclamações trabalhistas),…

PERÍCIA JUDICIAL No Código de Processo Civil de 1939, a Perícia Judicial é tratada no Título VIII - Das Provas - Capítulo I - Das Provas em Geral -, no art. 208, vazado nestes termos: "São admissíveis em juízo todas as espécies de prova reconhecidas nas leis civis e comerciais". Para se ter uma idéia da importância da Perícia como meio de atingimento da justiça, de entrega da prestação jurisdicional (aplicação do Direito ao caso concreto, pelo Estado-Juiz), relevante…

de trinta dias mera ficção jurídica. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se Maria faz jus à estabilidade provisória. R.: Faz jus à garantia de emprego, que pode ser efetivada através de reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela, uma vez que a CLT é expressa em pelo menos duas passagens em determinar a inclusão do aviso prévio ao tempo de serviço do trabalhador para todos os fins. O parágrafo 1º do art. 487 estabelece…

Previdência Social, podendo o trabalhador lesionado solicitar perícia médica para seu afastamento remunerado pelo INSS, a perícia ocorre mediante identificação do nexo entre a tarefa de trabalho e o agravo. Esse nexo é confirmado quando é verificado que a atividade da empresa possui ligação técnica e epidemiológica com a incapacidade do trabalhador, o nexo segue a Classificação Internacional de Doenças (CID). Para caracterizar a perícia médica, considera-se a lesão, doença, transtorno…

1 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA O Brasil tem um acervo de leis considerável no campo da segurança do trabalho, entretanto o dilema é a aplicação dessas leis que ainda não foi equacionada de forma efetiva aumentando os descasos patronais em relação à segurança do trabalho. Vamos falar de uma lei em especial, conhecida como a bíblia dos trabalhadores no que diz respeito a deveres e obrigações tanto do empregado como do empregador. A CLT - Consolidações das Leis Trabalhistas-…