Periclitação da vida ou saúde

Capítulo III – Periclitação da vida ou saúde 1 – Crimes de Dano e de Perigo Capítulo 3, título 1, periclitação da vida ou saúde. Os tipos penais descrevem uma conduta, um nexo causal e um resultado. E o resultado, muitas vezes, traz a descrição de um dano efetivo ao bem juridicamente tutelado, seja visível aos olhos das pessoas ou abstrato como o dano moral. Exemplos: homicídio; lesão corporal; furto; roubo; calúnia – o resultado é notório, visível, perceptível, lesão a um bem juridicamente tutelado, fazendo-os ser crime de dano, seja físico ou abstrato. Lesão efetiva com resultado naturalístico: não podemos confundir – o crime de calúnia não descreve nenhum resultado naturalístico como o homicídio, mas ainda foi provocada uma lesão contra a pessoa, ou seja, sua honra – não é física a lesão, é abstrata, mas ainda é lesão, é dano. Entretanto, há casos em que a mera situação de risco ou perigo é considerada crime. São os crimes de perigo. Portanto, é importante diferenciar: * Crime de dano: aqueles em que o tipo penal descreve efetiva lesão ao bem juridicamente tutelado. Exemplo: homicídio, lesão corporal, furto, estupro, peculato, calúnia, injúria, etc. * Crime de perigo: aquele em que o tipo penal descreve uma situação de risco à qual é submetido o bem juridicamente tutelado. Exemplo: art. 130 Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso; art. 135 omissão de socorro; Lei 10.826 porte ilegal de arma; Lei 9.503, Código de…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ATIVIDADE ACADÊMICA Atividade elaborada como exigência da disciplina Medicina Legal, orientada pelo professor BARBACENA 2010 Índice- 1- Periclitação da vida e da Saúde - Conceito 2- Doenças Venéreas 3- Moléstias Graves 4- AIDS 5- Omissão de Socorro 6- Bibliografia 1 –…

Introdução O objetivo deste trabalho é demonstrar quais são os crimes de perigo previstos no Capitulo III (Da periclitação da vida e da saúde) do Código Penal Brasileiro. O Código Penal engloba diversos crimes de perigo, sejam: perigo de contágio venéreo, perigo de contágio de moléstia grave, perigo para vida ou saúde de outrem, abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido, omissão de socorro, maus-tratos. Os crimes de perigo estão descritos nos artigos 130 a 136. …

Publicado em 02 de novembro de 2011 em Direito Imprimir RSS Da periclitação da vida e da saúde 1 - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Dos crimes conta as pessoas, no seu capítulo III (Periclitação da vida e da saúde). Periclitação vem de periclitar, que quer dizer estar em perigo; perigar; ameaçar perigo ou ruína. Nos Crimes de perigo e de dano, este consuma-se com a efetiva lesão a um bem juridicamente tutelado e aquele contenta-se com a mera probabilidade de dano. Então…

passivo 23 6.3 Elemento subjetivo 23 6.4 Consumação e tentativa 24 6.5 Formas 24 6.5.1 Simples, majorada e culposa 24 6.6 Concurso de crimes 25 6.6.1 Concurso material 25 6.6.2 Crime único 25 6.6.3 Crime continuado 25 6.6.4 Concurso formal 25 6.6.5 Principio da Subsidiariedade 25 6.7 Causas especiais de exclusão da tipicidade 26 6.8 Ação penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 26 7. CONCLUSÃO 27 REFERENCIAS 28 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem…

CAPÍTULO III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Perigo de contágio venéreo Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. Perigo de contágio…

reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º Somente se procede mediante representação.” O bem jurídico que esta lei visa proteger é a saúde física da pessoa humana. Trata-se de um delito de perigo, dispensando a ocorrência de um dano efetivo ao sujeito passivo, bastando a exposição do bem em questão ao perigo de dano. 1.1 Figuras típicas São três as figuras típicas deste delito: 1. Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia…

Capítulo III Da Periclitação da Vida e da Saúde Perigo de contágio venéreo (Art. 130) 1. Objeto Jurídico A saúde da pessoa humana. 2. Ação Nuclear “Expor”; 3. Meio de Execução Relações sexuais (crime de conduta vinculada). 4. Sujeito Ativo Qualquer pessoa contaminada por moléstia venérea (crime comum). 5. Sujeito Passivo Qualquer pessoa não infectada pela mesma moléstia venérea do autor. 6. Elemento Subjetivo Caput, 1ª e 2ª parte: dolo direto e eventual,…

Da Periclitação da Vida e da Saúde Periclitar é “estar em perigo, perigar, ameaçar perigo ou ruína”, assim essencial é o estudo da periclitação da vida e da saúde, uma vez que o Código Penal prevê vários delitos cujo esclarecimento pode exigir o concurso da Medicina Legal, para examinar o acusado, determinar exposição a perigo de contágio venéreo, determinar perigo de contágio de moléstia grave, examinar as vítimas dos “crimes de abandono”, examinar as vítimas dos “crimes de omissão…

DANIELA SPERA GALLI CRIMES DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Trabalho de aproveitamento da disciplina Direito Penal do curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA sob a supervisão do Prof. Fábio Pinha. - Assis - 2013 PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE A periclitação da vida e da saúde é espécie do gênero crimes de perigo. Nos crimes de perigo o dolo, ao invés de visar lesar uma vítima em particular, busca criar uma…