Periculosidade

Tal como acontece como o Adicional de insalubridade, a caracterização da Periculosidade deverá ser feita por intermédio de perícia técnica, elaborada por médico ou engenheiro do trabalho, que através de um laudo técnico irá declarar se aquela categoria ou mesmo, aquele determinado empregado que pleiteia este direito, se enquadra nos requisitos definidos pela Lei para a caracterização da atividade perigosa e por conseqüência, se tem direito ao recebimento do respectivo adicional. Adicional de Insalubridade e de Periculosidade [pic] [pic] O Que São Adicionais, de natureza pecuniária, devidos ao servidor que venha a exercer suas atividades em condições consideradas insalubres, perigosas, de risco ou de caráter penoso. O Que Você Deve Saber ♣ A caracterização da atividade insalubre, perigosa ou penosa depende da realização de perícia; ♣ Os Adicionais incidem apenas sobre o vencimento básico. No caso de Periculosidade, no percentual único de 30% (trinta por cento) sobre o salário básico. Tratando-se de Insalubridade, os percentuais são de 10%, 20% e 40% sobre o Salário Mínimo da região, conforme o grau de Insalubridade seja considerado mínimo, médio ou máximo, respectivamente; ♣ O servidor tem direito aos Adicionais enquanto estiver exercendo atividades em ambientes de condições adversas, identificadas pela perícia. Caso as condições ensejadoras da concessão dos Adicionais sejam eliminadas ou reduzidas pela adoção de…

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM PÁTIO DE MANOBRA DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO. CABIMENTO. Comprovado nos autos ter o obreiro laborado em aeroporto, no pátio de manobras, no qual, de forma concomitante, eram abastecidas as aeronaves, faz jus ao adicional de periculosidade. Isso porquanto, consoante dispõe o item 3 “g” do anexo 2 da NR-16 da Portaria 3214/78, considera-se condição periculosa o labor em toda a área onde se opera o abastecimento. VISTOS, relatados e discutidos…

17h00min; ou das 17h00min às 23h00min; ou das 00h00min às 06h00min ou das 01h00min às 07h00min ou das 04h30min às 10h30min, em escala de revezamento, dentre outros. O vínculo empregatício do Reclamante encerrou-se, sem justa causa em 16 de setembro de 2013, tendo como última remuneração o valor de R$ 1.233,49 (um mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos). III – DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE No desempenho de suas atividades o Reclamante sempre laborou em…

caracterização de periculosidade ao adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário. No Acordão do Comandante de aeronave da Varig mencionado no texto abaixo, podemos observar que o adicional para este caso não foi concedido, isso por que conforme pesquisado na NR 16, só é concedido o direito aos profissionais que participam diretamente do abastecimento (anexo 2 – NR 16), ou seja, o adicional de periculosidade retrata-se somente para os colaboradores do abastecimento,…

CARTILHA DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS [pic] PAULO AFONSO-BA JUNHO – 2011 SUMÁRIO DEFINIÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL.......... 2 ATIVIDADES EXERCIDAS...........................................3 RISCOS EXISTENTES...................................................5 PREVENÇÃO DE ACIDENTES....................................8 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE................10 ALERTAS DE SEGURANÇA.......................................13…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/lf ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE MÁQUINAS. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. CONTATO HABITUAL COM AGENTE INFLAMÁVEL. Na hipótese dos autos, o laudo pericial atestou que o reclamante, na função de operador de empilhadeira, estava exposto a atividade perigosa ao abastecer a máquina com gás liquefeito de petróleo, uma ou duas vezes por dia. O Tribunal Regional, por…

Ciências Sociais Adicional de periculosidade. trabalho em pátio de manobra de aeronaves. área de risco. cabimento Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por carloscampos01, set. 2012 | 16 Páginas (3842 Palavras) | 3 Consultas | 4.5 1 2 3 4 5 | Denunciar | VOCÊ SABE O QUE QUER... Envie Acórdão-6ªC RO 0004272-52.2010.5.12.0026 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM PÁTIO DE MANOBRA DE AERONAVES. ÁREA DE RISCO.…

Químicos) 8 II – IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RAZÃO SOCIAL: POSTO TESTE C.N.P.J.: xx.xxx.xxx./xxxx-xx INSCRIÇÃO ESTADUAL: xx.xxx.xxx-xx ENDEREÇO: Rua de teste BAIRRO: xxxxx CIDADE: Teste ESTADO: Brasileiro TELEFONE: (xx) xxxx-xxxx CEP: xx.xxx-xxx CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONOMICA – (CNAE): 50.50-4 GRAU DE RISCO: 3 ATIVIDADE PRINCIPAL: Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores. Nº. DE FUNCIONÁRIOS: MASCULINO: 06 FEMININO: 01 TOTAL:…

JUDICIAL TRABALHISTA DE PERICULOSIDADE Nestes Termos, Pede Deferimento. Guarulhos, 27 de março de 2.012 ................................................ HUMBERTO COMMITO Engº. Segurança do Trabalho CREA/SP: 060094836-6 …

condições de risco acentuado. § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. SUM-39 PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao…