Articulação entre os conselhos e políticas públicas-uma pauta a ser enfretada pela sociedade civil

Sinalagmático – força de lei formal. Escrito – todo contrato de trabalho será escrito. Exclusividade – o empregado tem que prestar serviço em caráter exclusivo. 7. Explique as características do emprego segundo o art. 3° da CLT. R= O empregado tem que ter pessoa física, assalariado (prestar serviços mediante salário), subordinado (deverá cumprir sempre as ordens do empregador), habitualidade (trabalho prestado ao empregador deverá ser feito em caráter contínuo). 8. Cite a diferença entre adicional de periculosidade e insalubridade. R= Periculosidade – exposto a produtos inflamáveis, produtos químicos e explosivos. Insalubridade – risco a saúde do empregador, a integridade física. 9. Cabe o acúmulo de adicionais de insalubridade e periculosidade? Por que? R= Não, o funcionário pode exercer, mas ele vai ter que optar por um dos, ou seja, o mais vantajoso. Periculosidade 30% do salário do empregado. Salubridade 40%, 20%,10% do salário do empregador. 10. Quais os tipos de rescisão contratual segundo a lei? R= Por justa causa – 48h / sem justa causa / pedido de demissão / rescisão indireta / aposentadorias. 11. Prescreva os tipos de empregados. R= Trabalhador temporário, trabalhador eventual, trabalhador regido pela CLT, trabalhador autônomo, servidor público (não é regido pela CLT), trabalhador menor, menor aprendiz, trabalhador doméstico, trabalhador autônomo. 12. A diarista é considerada empregada segundo o art. 3° da

Segurança do trabalho O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento técnico, de caráter pericial, que registra as condições ambientais do trabalho. É um documento que avalia os diversos cargos de trabalho, em uma empresa, quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos – NR-15 e NR-16) e classifica as atividades com relação à salubridade, insalubridade, periculosidade e percentual de…

225, caput, IV, VI e §3°, da Constituição Federal. Para Amauri Mascaro Nascimento,[1] o meio ambiente de trabalho resume-se em: “O meio ambiente do trabalho é, exatamente, o complexo máquina-trabalho: as edificações do estabelecimento, equipamentos de proteção individual, iluminação, conforto térmico, instalações elétricas, condições de salubridade ou insalubridade, de periculosidade ou não, meios de prevenção à fadiga, outras medidas de proteção ao trabalhador, jornadas de trabalho…

forma não caberá uma pena especifica, pois tratando agente inimputável aplica a medida de segurança. Sendo assim não aplica pena aos inimputáveis. Dessa forma a medida de segurança diferencia da pena pois: A A pena se baseia na culpabilidade do agente e a medida de segurança, na periculosidade; Quanto ao limite, a pena é limitada pela gravidade do delito (injusto e culpabilidade), enquanto a medida de segurança, pela intensidade da periculosidade evidenciada pelo sujeito ativo e por sua…

e segurança do trabalho na empresa. 15. Que é acidente de trajeto? acidente de trajeto é aquele que ocorre na ida ou na volta do trabalho,deixa de caracterizar o acidente de trajeto quando o trabalhador ,por vontatde propria interrompe ou altere mude seu trajeto normal. 16. Que é acidente fatal? 17. Que é adicional de periculosidade? O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto.a atividades periculosas. 18. A quem é devido o adicional de…

aplicado àqueles indivíduos inimputáveis que cometem um delito penal. A questão, no entanto, é envolta pelo problema da definição do tempo de duração desta medida. A lei diz que será por prazo indeterminado, até que perdure a periculosidade. Mas cabe a nós tentar completar os espaços em branco deixados pelo legislador. Um tema de grande controvérsia no ordenamento jurídico brasileiro é a natureza jurídica das medidas de segurança. Tal controvérsia reside na essência do instituto: um…

Cadastrado: Questão 1: Nota: Não gerada A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui diversas normas destinadas à proteção da saúde do trabalhador reunidas no Capítulo V (arts. 154 a 201). Um deles se apresenta incorreto: Alternativas: 1 - Art. 154: refere-se à salubridade e segurança, estatui que deverá ser respeitado nos locais de trabalho o que for disposto em relação à higiene e segurança, considerando os códigos de obras e regulamentos dos Municípios e Estados; 2 - …

surgiu muito tempo depois. Atráves da evolução tecnológica, e das conveniências e imposições humanas presentes no cotidiano, surgiu a necessidade de se compreender e determinar conceitos que poderiam contribuir para práticas saudáveis e seguras em qualquer ambiente de trabalho. Entretanto, a prática da Segurança evoluiu, baseando-se no atendimento à legislação e pesquisas estatísticas sobre acidentes ao longo dos tempos. Onde tem-se nos dias atuais, a Segurança não como um custo, mas…

* Atividades e Operações com Energia Elétrica Muito frequentes as atividades e operações com energia elétricas são de vital importância na construção civil , regulamentada pelo Decreto 93.412, de 14 de outubro de 1986 a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, institui salário adicional para empregados do setor de energia elétrica, em condições de periculosidade e dá outras providências, No setor elétrico podemos dividir dois tipos de atividades : as de baixa tensão e as de alta tensão…

medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.” " Art. 167. O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do certificado de aprovação do Ministério do Trabalho.”(Seção IV da consolidação das leis do trabalho). DOENÇA PROFISSIONAL X DOENÇA DO TRABALHO E INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE DOENÇA PROFISSIONAL X DOENÇA DO TRABALHO A distinção feita pela legislação entre doença profissional…