Pericial De Pensão Alimentícia

— ajuizou ação revisional de alimentos, com pedido de tutela antecipada, contra Júlia e Carla, menores impúberes, representadas por sua genitora, sustentando que, em sede de ação de separação judicial, foi homologado, em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pai, ora requerente, o pagamento do valor correspondente a 5 salários mínimos mensais depositado em conta-corrente. O requerente, que assumiu, ainda, à época da separação judicial, o encargo de manter o plano…

autos da ação de alimentos nº. ____, que tramitou perante a __ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de ______ (doc nº __ – sentença homologatória do acordo). Foi pactuado que a pensão alimentícia seria de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. Ocorre que, na época em que fora fixada a pensão, o autor detinha melhores condições financeiras. Como se não bastasse, o autor está passando por sérios problemas de saúde. Faz tratamentos para sua saúde conforme laudo…

cônjuge ou de parentes de 1o grau (pais ou filhos). • Bens Comuns, em decorrência do regime de casamento - Os rendimentos podem, opcionalmente, tributados pelo total em nome de um dos cônjuges ou 50% em nome de cada um. 6.3 - RENDIMENTOS DE PENSÃO JUDICIAL - São os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de pensões ou de alimentos em cumprimento de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente. • Rendimentos recebidos por pessoas consideradas, por opção, dependentes…

Física Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações: • os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia; e • seja portador de uma das seguintes doenças:  AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)  Alienação mental  Cardiopatia grave  Cegueira …

alimentos. Convencionou-se, amigavelmente, que o autor pensionaria ao filho, menor impúbere, sob a guarda materna, o equivalente a 73% ( setenta e três por cento ) do salario mínimo nacional, a titulo de pensão alimentícia. 02. Neste feito, pretende o autor a redução para 20% (vinte por cento) a pensão para o filho, o que representa em valores de hoje, o equivalente a R$ 124,40 (cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos). 03. A situação que aqui se vê é no mínimo vergonhosa,…

fulcro em título executivo judicial, exarada na Ação de Revisional de Alimentos, processo XXXXXXXXXX, que tramitou nesta 1ª Vara da Família e das Sucessões, visando deduzir pretensão do executado referente a 02 (duas) parcelas da pensão alimentícia, no valor equivalente a ½ (meio) salário mínimo vigente, na condição de desempregado, totalizando o valor de R$600,00 (seiscentos e vinte e cinto reais e noventa e dois centavos). Contudo, restará provado que o executado NADA…

subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Centro Rio de Janeiro CEP: 21221-400 ,endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA EM PENSÃO MORTE com pedido dos valores atrasados) Em face do INSS,com sede em Brasília e sucursal no Rio de Janeiro, à Rua Pedro Lessa, Nº 36 Centro Rio de Janeiro na pessoa de seu representante legal,e CELMA REGINA PINTO DIAS PINHEIRO,…

equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, que será depositada mensalmente na conta bancária da genitora do Requerente, a título de pensão alimentícia. Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades mais elementares do requerente. Atualmente, o valor da pensão é de R$ 275,80 (duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), que está sendo paga à genitora da autora, mediante deposito bancário.…

DEMASIADA E, MAIS, QUE SE ALTEROU A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA - O QUE ENVOLVE UMA MEDITAÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1694 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO." Na época da Ação de Divórcio ficou convencionado que o autor pagaria a título de pensão o valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos além do plano de saúde para seu filho, réu desta ação. Alega que na época possuía um vinculo empregatício e atualmente encontra-se desempregado. As pretensões não…

entre outros, a condição que estabelecia o pagamento pelo réu de 27% (vinte e sete por cento) do salário mínimo nacional à seu filho, ora requerente, a título de pensão alimentícia. Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades do requerente. Atualmente, o valor da pensão, que vem sendo paga, é de R$ 170,00 (cento e setenta reais), conforme extratos bancários anexos, montante abaixo do estabelecido na homologação de…