Pericial De Pensão Alimentícia

família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial. Para tanto anexa a presente Declaração de Hipossuficiência Financeira (doc. anexo) a fim de receber a assistência prevista em lei, bem como a garantia de acesso ao Judiciário. DA PENSÃO ALIMENTICIA O autor labora como mecânico, percebendo um salário mensal de aproximadamente R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). No entanto, o autor mora de favor na casa da sua mãe que reside na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, cidade vizinha de…

vai até o Judiciário tentar obter a garantia do seu direito por via de ação ou de resposta a uma ação. Estamos falando de PROVA. Dentre as muitas formas de prova, desde a oral (testemunhas, depoimentos pessoais, interrogatórios), a documental e a pericial, existe a prova chamada indiciária, que é aquela que demonstra a ocorrência de um determinado fato, que leva à conclusão de uma prova, por presunção, ou seja, é uma prova do indício, uma prova indiciária. Já o indício, este está…

cônjuge ou de parentes de 1o grau (pais ou filhos). Bens Comuns, em decorrência do regime de casamento - Os rendimentos podem, opcionalmente, tributados pelo total em nome de um dos cônjuges ou 50% em nome de cada um. 5.3 - RENDIMENTOS DE PENSÃO JUDICIAL São os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de pensões ou de alimentos em cumprimento de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente. Rendimentos recebidos por pessoas consideradas, por opção, dependentes…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado…

cetera quoque liberorum patrem ab iudice cogi praebere”.(TJMG- 5ª CC-Ap. 86.659-5 - RT 685/138,1992). Por outro lado, o requerido tem condições financeiras suficiente para pagar uma pensão alimentícia melhor a seus filhos, ele que está bem empregado, como pedreiro em uma empreiteira de nome Fazemos Casa Ltda, CNPJ xxxxxxxxx, com sede na rua xxx, n xxxx,bairro xxxx, nesta cidade. Segundo testemunhas, o requerido tem percebido um…

almeja a cuidar de seu filho, alimentando-o, vigiando-o e comprando o que for necessário para o seu crescimento saudável; deseja cumprir com as suas obrigações de pai. Ademais, o autor está disposto a realizar mensalmente o pagamento a titulo de pensão alimentícia no importe R$ 250,00 em conta bancária a ser aberta a requerimento deste juízo. Além disso, o Autor deseja exercer livremente o seu direito de visitas, bem como, em época de férias ficar com seu filho. DOS FUNDMENTOS: …

realização de prova pericial laboratorial por meio de exame de DNA e demais exames necessários para a elucidação da verdadeira relação de parentesco sangüíneo. Constatando-se a paternidade que haja a inclusão do nome do genitor e dos avos paternos na certidão de nascimento do requerente, com a devida averbação. A condenação do Requerido ao pagamento definitivo da pensão alimentícia ao seu filho menor, no valor 30% em cima dos rendimentos líquidos, a título de pensão alimentícia,…

arbitrado LIMINARMENTE pensão alimentícia no valor de 30% (trinta por cento) da renda mensal mais comissão do requerido a título de alimentos provisórios e uma vez que tem total condições de arcar com o solicitado para sustento do requerente, desde a citação do requerido, devendo o referido valor ficar em caráter DEFINITIVO, uma vez que o Requerido se nega a prestar ajuda de custo para o menor. IV – DO PEDIDO Pelo exposto: Requer seja arbitrada LIMINARMENTE pensão alimentícia…

suas necessidades, provando, apenas o parentesco ou a obrigação de alimentar do devedor, indicando seu nome e sobrenome, residência ou local de trabalho, profissão e naturalidade, quanto ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe.” A pensão alimentícia deverá ser vista de forma proporcional, levando se em conta a necessidade do requerente e a condição de pagar do requerido, conforme previsão no §1º do art 1694 do Codigo Civil que assim estabelece: “art 1.694. Podem os…

DOS FUNDAMENTOS Nos termos dos artigos 846 e 849, ambos do CPC, havendo fundado receio de que venha a se tornar impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é possível a produção antecipada da prova pericial. Para tanto, é necessária a comprovação do fumus boni iuris e do periculum in mora (art. 801, IV, CPC). In casu, os referidos requisitos estão pressentes. Senão vejamos. Consoante narrado acima, o requerente teve enorme prejuízo