Pericial De Pensão Alimentícia

sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma. O paciente com câncer tem direito a isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma? Pacientes com câncer ou com outras doenças consideradas graves, têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias, mesmo que a doença tenha sido adquirida

o segundo representado por sua genitora Xuxa Menegel de Lima, vem,por seu advogado infra-assinado, justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento das pensões alimentícias devidas, conforme expõe abaixo: Na época do acordo firmado em decorrência da separação judicial, o Executado se comprometeu a pagar a título de pensão alimentícia aos exeqüentes, o valor referente a um (01) salário mínimo, que deveria ser depositado até o dia dez (10) de cada mês. Ocorre que o Executado está…

EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Requerente está divorciado da Requerida desde ...., conforme demonstram os Autos nº ...., que tramitaram perante este r. Juízo. A Pensão Alimentícia ficou…

Janeiro/2009. O requerido trabalha com registro em carteira. Requereu a pensão alimentícia com desconto em folha de pagamento. II – DO MÉRITO O autor alegou em sua exordial, que o requerido deixou de contribuir com o seu sustento. Tal afirmação, Excelência, é inverídica e não merece prosperar. O requerido não está negando pagar pensão alimentícia ao menor, apenas quer que seja fixada a pensão de forma coerente, dentro do seu padrão de vida. Ocorreu que, o…

que, em razão da própria natureza dessa espécie de alimentos - gravídicos - a sua duração se restringe à gravidez. Com o nascimento, com vida, do nascituro, eles se convertem em pensão alimentícia. É o que se extrai do artigo 6º parágrafo único da norma em comento. O suposto poderá requisitar em sua defesa o exame pericial a exemplo DNA para confirmar sua paternidade, sendo negativo, não haverá direito indenização contra a gestante,( norma vetada no art. 10 da referida Lei) tudo isto…

Querendo ver o vínculo matrimonial definitivamente dissolvido e o pagamento pelo Requerido de pensão alimentícia para as filhas do casal, a Requerente tentou, em vão, resolver a situação amigavelmente, motivo pelo qual vem se valer do Poder Judiciário para ter esses direitos garantidos. DO DIREITO. Trata o presente caso de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal cumulada com pensão alimentícia para suas filhas, intentada pela Requerente, que quer ver esse vínculo rompido,…

vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 2§, IV e seguintes da Lei 6.515/77, combinado com os artigos 1566 e 1571, IV e seguintes do Código Civil, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS e com PEDIDO DE LIMINAR (alimentos provisionais) em face de Argemiro (sobrenome), casado, profissão, portador da identidade RG n. (número), inscrito no CPF sob n.…

respeitosamente, diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 2§, IV e seguintes da Lei 6.515/77, combinado com os artigos 1566 e 1571, IV e seguintes do Código Civil, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de REQUERIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade RG n. (número), inscrito no CPF sob n. (número), residente e domiciliado na (endereço completo), (cidade), CEP (número), pelas razões de fato…

COMARCA .... Processo nº .... XXXX, (qualificação completa) vem, tempestivamente, através de seus patronos, respeitosamente à presença de V. Excelência apresentar JUSTIFICATIVA à impossibilidade do pagamento das pensões alimentícias, com fundamento nos artigos 733 e seguintes do Código de Processo Civil e no artigo 5º, LXVII, da Constituição Federal, pelo fatos e fundamentos que passa a expor 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma sob as penas da lei e de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS. PROCESSO Nº 0000589-09.2014.827.2724 VALTR COSTA E SILVA, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por T. M. DE O. S. e A. M. S., representadas por sua mãe, TANIA RODRIGUES DE OLIVA, por conduto de seus advogados e bastantes procuradores, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO e o faz pelos motivos de fato e